O governo federal oficializou nesta sexta-feira (3) a cessão gratuita da área da antiga Favela do Moinho ao governo de São Paulo para a implantação do Parque do Moinho, no Centro da capital paulista. O terreno, que pertence à União, abrigou por mais de 30 anos a comunidade, considerada a última favela da região central da cidade.
Assinatura do termo de cessão
A assinatura do termo foi feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), encerrando uma negociação iniciada em novembro de 2023 entre os governos federal e estadual. Segundo o Ministério da Gestão, a cessão só foi formalizada após serem consideradas cumpridas as contrapartidas previstas no acordo firmado entre União e Estado, entre elas o atendimento habitacional às famílias que viviam na comunidade e a desocupação da área.
Nas contas do governo estadual, porém, nove famílias ainda permanecem na área, aguardando a conclusão de trâmites burocráticos conduzidos pela Caixa Econômica Federal.
Detalhes do projeto do parque
O projeto prevê a construção de um parque de 61,3 mil metros quadrados, o equivalente a oito campos de futebol, entre as linhas 7-Rubi, 8-Diamante e 11-Coral da CPTM, na região de Campos Elíseos. Na primeira etapa, o espaço contará com quadras poliesportivas, quadras de areia, parque infantil, pista de skate, academia ao ar livre, sanitários, bebedouros, espaços culturais e educativos, além de áreas para caminhada e ciclismo.
Em uma segunda fase, o parque deverá receber horta urbana, viveiro de espécies nativas, pátio de compostagem e uma nova estação ferroviária integrada aos demais modais de transporte. Essa estação será construída em um terreno vizinho, atualmente pertencente à Ceagesp e a proprietários particulares, que ainda passa por processo de transferência ao Estado. Segundo o governo paulista, todo o projeto urbanístico já foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Processo de desocupação e tensões
A Favela do Moinho começou a ser desocupada em abril de 2025, após um acordo firmado entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para garantir moradia às famílias em imóveis de até R$ 250 mil, financiados com recursos da União e do Estado. O processo, no entanto, foi marcado por tensão entre moradores e o governo paulista. Houve operações policiais durante a retirada das famílias, demolições de imóveis, protestos da comunidade e ações judiciais.
Em maio de 2025, o governo federal chegou a suspender temporariamente a cessão da área, alegando que o Estado precisava cumprir as condições previstas no acordo para o reassentamento dos moradores. A transferência foi retomada após novas negociações entre os dois governos.
Reassentamento das famílias
Segundo a gestão Tarcísio, cerca de 950 mudanças foram realizadas desde o início do plano de reassentamento, em abril de 2025. Desse total, mais de 627 famílias já vivem em moradias definitivas. As demais recebem auxílio-moradia de R$ 1,2 mil até a entrega dos imóveis ou a aquisição de uma residência por meio de carta de crédito individual.
Ainda segundo o governo estadual, nove famílias ainda permanecem na área, aguardando a conclusão de trâmites burocráticos conduzidos pela Caixa Econômica Federal. Em abril deste ano, reportagem da TV Globo mostrou que a desocupação da Favela do Moinho completava um ano com cerca de 30 famílias ainda aguardando moradia definitiva. À época, moradores relatavam insegurança diante das demolições e da redução da comunidade, enquanto o governo afirmava que o atraso estava relacionado à conclusão de contratos habitacionais.
Negociação entre os governos
A assinatura do contrato nesta sexta marca o fim de uma negociação iniciada em novembro de 2023, quando a CDHU manifestou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o interesse em utilizar a área para implantação do parque. Além do terreno onde ficava a Favela do Moinho, o projeto depende da incorporação de outras três áreas: um imóvel da Ceagesp, que está em processo de desapropriação, e dois terrenos particulares, também desapropriados pela CDHU. Com a formalização da cessão, o governo estadual poderá iniciar os trabalhos definitivos no terreno que pertencia à União.
