O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou integralmente o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que previa o fim da taxa de licenciamento para veículos no estado. A decisão foi anunciada nesta semana e justificada pelo impacto financeiro que a medida causaria aos cofres públicos. Segundo Leite, a extinção da cobrança representaria uma perda anual de aproximadamente R$ 750 milhões.
Projeto aprovado por unanimidade na Assembleia
O projeto de lei havia sido aprovado por todos os deputados estaduais, com o argumento principal de que, desde 2019, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser exclusivamente digital, eliminando os custos de emissão em papel. Os defensores da proposta entendiam que, sem a despesa de geração do documento físico, não haveria justificativa para manter a cobrança aos motoristas.
A taxa atual é de R$ 114,09 e é obrigatória para a obtenção do CRLV, documento que comprova a regularidade do automóvel para circular. O valor arrecadado é destinado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ações de segurança pública.
Justificativa do veto: impacto na segurança pública
Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo Leite explicou que a perda de arrecadação comprometeria serviços essenciais, especialmente nas áreas de segurança pública e trânsito. De acordo com o governador, parte dos recursos é utilizada na compra de viaturas, armamentos e novas tecnologias, como o sistema de cercamento eletrônico. Ele também destacou que, em 2021, o governo estadual já havia reduzido outras taxas cobradas pelo Detran.
“Esse projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos”, afirmou Leite.
Próximos passos: análise do veto pela Assembleia
Com o veto do governador, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa, que terá um prazo de 30 dias, em regime de urgência, para analisar a decisão. Os deputados podem votar pela manutenção ou pela derrubada do veto. Caso não haja votação nesse período, o projeto passa a trancar a pauta de votações da Casa, impedindo a análise de outras matérias.
Enquanto isso, não há mudanças para os motoristas gaúchos. O pagamento da taxa de licenciamento continua obrigatório, e o CRLV digital segue sendo emitido normalmente. A expectativa é que o debate sobre o fim da cobrança seja retomado na Assembleia nos próximos dias.
