Fiscalização no Oeste do Pará Resulta em R$ 79 Milhões em Autuações
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará intensificou as ações de fiscalização no oeste do estado, resultando na emissão de 287 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) entre janeiro e 10 de junho de 2026. As autuações somam mais de R$ 79 milhões em impostos e multas relacionados a irregularidades no transporte de mercadorias.
Os dados foram divulgados pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós (Cecomt), após as recentes apreensões de cargas de soja ocorridas nos dias 2 e 7 de junho. Nessas operações, mais de 63 mil toneladas de grãos foram autuadas, gerando TADs superiores a R$ 44 milhões.
Mercadorias Não Ficam Retidas
De acordo com a Sefa, as mercadorias fiscalizadas não permanecem retidas pelo órgão. A medida segue o entendimento consolidado pela Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inadmissível a apreensão de mercadorias como forma de forçar o pagamento de tributos.
Quando são constatadas irregularidades na documentação fiscal exigida para a operação, a transportadora é nomeada fiel depositária da carga até a conclusão dos procedimentos administrativos.
Pagamentos e Cobranças
Segundo a Sefa, até o momento não houve pagamento dos impostos e multas aplicados nas autuações relacionadas às apreensões de soja realizadas neste mês. Caso os responsáveis não efetuem o pagamento nem apresentem defesa administrativa contra os autos de infração, os débitos podem ser inscritos na dívida ativa do Estado. Posteriormente, a cobrança passa a ser realizada judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Irregularidades em Benefícios Fiscais
A secretaria reconhece que existem tentativas de utilização irregular de benefícios fiscais destinados às operações de exportação, mas afirma que os casos identificados são isolados. A fiscalização ao longo do rio Tapajós tem sido reforçada para coibir práticas que possam resultar em sonegação fiscal ou fraudes tributárias, especialmente no transporte de grãos.
Balanço da Cecomt Tapajós
O balanço da Cecomt Tapajós aponta que, de janeiro até 10 de junho deste ano, as mercadorias alcançadas pelas autuações foram avaliadas em aproximadamente R$ 132 milhões. No mesmo período, foram lançados:
- R$ 44,4 milhões em impostos;
- R$ 34,6 milhões em multas;
- R$ 79 milhões em autuações fiscais.
Para a Sefa, os resultados são reflexo do fortalecimento das ações de fiscalização e do trabalho de inteligência tributária desenvolvido no oeste do Pará. Segundo o órgão, o acompanhamento permanente das operações tem como objetivo garantir a arrecadação estadual, assegurar a regularidade das atividades econômicas e combater práticas de sonegação fiscal no transporte de grãos e outras mercadorias que circulam pelo rio Tapajós.
