A pressão da ala conservadora no Congresso pelo avanço do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, o homeschooling, voltou a crescer. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma proposta sobre o tema, sua única bandeira na educação, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a educação domiciliar não era inconstitucional, mas só poderia ser adotada mediante lei federal que estabelecesse suas regras.
Debate técnico ou guerra cultural?
É indiscutível que toda sociedade democrática precisa garantir educação de qualidade às crianças. Isso inclui debater, sem preconceitos nem dogmas, se o ensino domiciliar pode existir em situações excepcionais e, se for o caso, sob quais condições. Por isso, trata-se de uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. No entanto, o debate deixou de focar a aprendizagem da criança para servir como mais um capítulo da guerra cultural em busca de votos.
A recente condenação de um casal em Jales (SP) por manter os filhos exclusivamente em ensino domiciliar reacendeu a pressão para que o Senado vote o projeto já aprovado pela Câmara. Em audiência pública no começo de junho, parlamentares pediram que a proposta fosse levada diretamente ao plenário, contornando sua tramitação ordinária.
Preocupação real dos defensores
Mais do que uma tentativa de acelerar o trâmite legislativo, o debate prestou-se a deixar claro qual é a real preocupação daqueles que defendem a urgência da proposta no Parlamento. “Estamos discutindo aqui não só um método de ensino, mas estamos falando da liberdade das famílias brasileiras de nós, como pais, educarmos nossos filhos em casa de acordo com nossas convicções”, disse a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), dando transparência ao intento do movimento.
A lógica deveria ser justamente inversa. A discussão sobre como educar filhos em casa, quando isso se apresenta como necessidade incontestável, deveria ser inteiramente baseada em método de ensino, critérios de avaliação e currículo previamente definidos – e nada mais. Logo, tudo que o Congresso deveria discutir seriam mecanismos para garantir que uma criança educada em casa aprenda o mesmo conteúdo a que teria acesso na escola, e não formas de proteger as convicções dos pais.
Liberdade religiosa versus direito à educação
Naturalmente, famílias têm ampla liberdade para educar moral e religiosamente seus filhos, e o Estado jamais deve exercer esse papel. Ainda assim, não seria essa a primeira vez que o ensino domiciliar é apropriado por disputas ideológicas. Embora o homeschooling tenha múltiplas origens, parte da literatura especializada identifica que sua expansão nos Estados Unidos também foi impulsionada por reações de segmentos conservadores à integração racial das escolas públicas, ao lado de motivações religiosas e pedagógicas. A História mostra que discussões sobre educação frequentemente acabam capturadas por conflitos identitários muito maiores do que elas próprias.
Transformações positivas no projeto
Também é justo reconhecer que, desde que saiu do Executivo bolsonarista, o projeto em tramitação no Congresso passou por transformações positivas na Câmara. Trouxe, por exemplo, a obrigação de comprovação de ensino superior por pelo menos um dos pais ou tutores da criança, cronograma de avaliações externas e matrícula obrigatória em uma unidade de ensino. Outro ponto acrescentado foi o cumprimento de conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais, entre outras garantias que deveriam ocupar o centro da discussão.
Prioridade e impacto do homeschooling
Dito isso, o homeschooling está longe de ser a prioridade para a educação brasileira e, uma vez regulamentado, provavelmente atingirá uma parcela ínfima da população. Regular o ensino domiciliar é discutir como preservar o direito da criança à educação fora da escola quando esse quadro excepcional se apresenta como necessário. Enquanto esse debate continuar sendo conduzido a partir das convicções religiosas e ideológicas dos políticos, continuará deixando em segundo plano justamente quem deveria proteger: a criança.
