Nova regra exige nota mínima no Enamed para exercer Medicina
Uma nova medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece que futuros médicos precisarão obter no mínimo 60 pontos no Exame Nacional de Avaliação da Educação Médica (Enamed) para conseguir o registro profissional e exercer a Medicina. A regra será aplicada aos novos ingressantes em cursos de Medicina, ou seja, estudantes que iniciarem a graduação a partir da vigência da medida.
Quem será afetado?
A exigência vale para todos os alunos que entrarem em cursos de Medicina após a publicação da MP. Quem já está matriculado não precisará cumprir a nova regra. A medida também se aplica a formandos que desejam obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Qual a nota mínima exigida?
A nota mínima para aprovação no Enamed é de 60 pontos, em uma escala de 0 a 100. O exame será realizado semestralmente e terá caráter obrigatório para a obtenção do registro profissional.
O que acontece se o aluno não atingir a nota?
Os alunos que não alcançarem a pontuação mínima poderão refazer o exame em edições futuras. Não há limite de tentativas, mas o registro só será concedido após a aprovação. Enquanto não obtiverem a nota mínima, os formandos não poderão atuar como médicos.
Mudanças no registro profissional
Além de ser um requisito para o registro, o Enamed também será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina no país. Instituições cujos alunos apresentarem baixo desempenho poderão sofrer sanções, como redução de vagas ou até descredenciamento.
A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
