A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, deu início a um levantamento sobre a situação das crianças de 0 a 6 anos. Essa ação representa o primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), cujo lançamento está previsto para 2027. O documento tem como objetivo planejar ações que garantam os direitos dessas crianças pelos próximos dez anos.
Etapas da pesquisa e participação social
O levantamento inclui a coleta de dados sobre as condições de vida desse público e a escuta de famílias e profissionais da rede de atendimento para identificar quem são essas crianças, onde vivem, quais são seus principais desafios e o que precisa ser feito para garantir seu desenvolvimento integral. Em seguida, serão realizadas oficinas participativas para discutir as metas e as ações do plano.
O trabalho é conduzido pelo Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, com o apoio das secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) e Educação (Seduc), entre outras pastas.
Importância do diagnóstico
Ivelise Schalch, presidente do Comitê Gestor, destaca que o diagnóstico permite identificar e compreender os desafios sociais, econômicos e ambientais que precisam ser enfrentados. "Essa análise oferece um panorama realista do contexto em que as políticas públicas serão implementadas, tornando as decisões mais eficazes e alinhadas às necessidades das crianças e de suas famílias", afirma.
Processo de aprovação do plano
Quando o plano for concluído, o projeto passará por um processo de aprovação. A proposta será encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), passará por consulta pública e será votada na Câmara Municipal antes da sanção do prefeito.
Base legal do PMPI
O plano tem como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 227 da Constituição Federal, que asseguram prioridade absoluta aos direitos das crianças na primeira infância.
