O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como método obrigatório para avaliar alunos e cursos de Medicina no Brasil. A partir de agora, os estudantes precisam alcançar uma nota mínima de 60 pontos na prova para poder exercer a profissão. O exame será realizado a cada seis meses e também servirá como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para médicos formados no exterior. A nota constará no histórico escolar do aluno.
Desempenho insatisfatório e sanções
A primeira edição do Enamed, em 2024, revelou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não atingiu desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC). Com a MP, cursos com desempenho ruim poderão sofrer sanções como suspensão de vagas vinculadas ao Fies e Prouni, redução do número de vagas autorizadas e até cancelamento da autorização para oferta de vagas em casos de reincidência.
Críticas do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a medida. Para José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, o Enamed "não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica". O conselho alega que a prova não é um exame de proficiência, mas uma avaliação para escolas e estudantes, sem caráter adequado para atestar habilidades práticas.
Posição do MEC
O MEC rebateu as críticas, afirmando que a avaliação dos cursos e estudantes é atribuição legal da pasta, exercida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o ministério, a MP amplia a capacidade de monitoramento e indução da qualidade da formação de novos médicos e estabelece a obrigatoriedade de supervisão pelos órgãos estaduais de ensino.
Detalhes do exame
O Enamed terá 100 questões objetivas com duração de cinco horas. A correção usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente. A nota mínima de 60 pontos será fixa, mas a quantidade de acertos pode variar conforme a dificuldade da prova. O exame é obrigatório para estudantes do 6º ano; alunos do 4º ano podem fazê-lo apenas para diagnóstico, sem inclusão da nota no histórico. Quem não atingir a nota mínima deverá refazer a prova até obter certificação.
Próximas edições e inscrições
A próxima aplicação do Enamed será em 13 de setembro de 2025, com inscrições até 29 de junho e resultados em 4 de dezembro. O exame será o mesmo para estudantes e candidatos à residência médica. Médicos já em residência não precisam refazer a prova.
Tramitação no Congresso
A MP já está em vigor, mas perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O CFM promete continuar pressionando contra a medida, enquanto o MEC defende a necessidade de elevar a qualidade dos cursos de Medicina no país.
