Um levantamento inédito realizado pela plataforma de estágios Dino, em parceria com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), revelou que 60% das vagas de estágio em Direito no estado de São Paulo exigem experiência prévia dos candidatos. Esse número contraria a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), que proíbe a exigência de experiência profissional para a contratação de estagiários.
Dados da pesquisa
A pesquisa analisou mais de 5 mil anúncios de estágio publicados na plataforma Dino entre janeiro e junho de 2026. Do total de vagas para a área de Direito, 60% mencionavam explicitamente a necessidade de experiência, seja em atividades jurídicas, escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos. Em outras áreas do conhecimento, como Administração e Engenharia, o índice ficou em torno de 40%.
Para o CEO da Dino, Carlos Henrique, os números são alarmantes. "A lei é clara: estágio é um ato educativo escolar supervisionado, e não pode ser exigida experiência profissional. O que vemos é uma distorção do mercado, que busca mão de obra barata e já qualificada, descaracterizando o propósito do estágio", afirmou.
Setor público também exige
O levantamento apontou que a exigência de prática não se restringe ao setor privado. Órgãos públicos, como tribunais e Ministério Público, também aparecem entre os que mais demandam experiência, com 55% das vagas contendo esse requisito. "É contraditório que o próprio poder público, que deveria dar o exemplo, descumpra a lei", criticou o presidente da Abres, Sérgio Moreira.
Moreira destacou ainda que a prática ilegal prejudica principalmente estudantes de baixa renda, que têm menos acesso a redes de contato e oportunidades iniciais. "O estágio deveria ser a porta de entrada para o mercado de trabalho, mas está se tornando uma barreira", completou.
Impacto nos estudantes
Maria Fernanda, estudante do 5º ano de Direito na USP, contou à reportagem que já enfrentou dificuldades para conseguir estágio por falta de experiência. "Me candidatei a mais de 20 vagas e em várias fui descartada por não ter atuado antes. Como vou ter experiência se ninguém me dá a primeira chance?", desabafou.
Segundo a Dino, a prática de exigir experiência é mais comum em escritórios de médio e grande porte, que concentram 70% das vagas com esse requisito. Pequenos escritórios e startups jurídicas, por outro lado, tendem a cumprir a lei e oferecer oportunidades para iniciantes.
Fiscalização e denúncias
A Abres informou que recebeu, nos últimos 12 meses, mais de 800 denúncias de estudantes sobre exigência ilegal de experiência em estágios. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já instaurou inquéritos civis para investigar a situação em algumas empresas.
"A fiscalização é falha. Muitas empresas burlam a lei ao pedir 'vivência' ou 'conhecimento prático', o que na prática é o mesmo que exigir experiência", explicou a procuradora do Trabalho Ana Cláudia. Ela recomenda que os estudantes denunciem os casos ao MPT ou ao Ministério do Trabalho.
O que diz a lei
A Lei do Estágio, em seu artigo 1º, define o estágio como "ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos". O parágrafo único do artigo 3º proíbe a exigência de experiência prévia para a contratação de estagiários.
Para a Dino, a solução passa por maior conscientização das empresas e fiscalização mais rigorosa. "Enquanto a lei não for cumprida, continuaremos vendo estudantes frustrados e o mercado de trabalho cada vez mais excludente", concluiu Carlos Henrique.
