O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos significativos no plano de universalização dos Correios, que prevê a ampliação dos serviços postais para todo o território nacional. Em auditoria divulgada nesta quarta-feira, o tribunal identificou falhas no planejamento e na execução das metas, o que pode comprometer a meta de atender 100% dos domicílios brasileiros até 2029.
Falhas no planejamento
Segundo o relatório do TCU, o plano de universalização dos Correios apresenta inconsistências nos indicadores de desempenho e na definição de metas intermediárias. A auditoria apontou que a estatal não possui um cronograma detalhado para a expansão dos serviços, especialmente em áreas rurais e regiões de baixa densidade populacional. 'Há risco de descontinuidade do serviço postal em localidades onde a atuação dos Correios é deficitária', afirma o documento.
O TCU também questionou a sustentabilidade financeira do plano. A estatal estima investimentos de R$ 2,5 bilhões até 2029, mas o tribunal considera que o montante pode ser insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e logística. 'Sem uma fonte de recursos clara e estável, a universalização corre o risco de não sair do papel', alerta o relator do processo, ministro Augusto Nardes.
Impacto para a população
A universalização dos Correios é uma obrigação legal prevista na Lei 12.490/2011, que estabelece que a empresa deve garantir o acesso aos serviços postais em todo o país. Atualmente, cerca de 5% dos domicílios brasileiros não são atendidos pelos Correios, a maioria em áreas remotas da Amazônia e do Nordeste. O plano prevê a instalação de agências, pontos de coleta e entrega, além de parcerias com comerciantes locais para ampliar a cobertura.
Especialistas ouvidos pelo TCU destacam que a falta de planejamento pode agravar as desigualdades regionais. 'Os Correios são essenciais para a inclusão digital e o comércio eletrônico em áreas sem infraestrutura de internet', afirma o consultor em logística Paulo Sérgio. 'Se o plano falhar, essas regiões ficarão ainda mais isoladas.'
Recomendações do TCU
Diante dos riscos identificados, o TCU recomendou que os Correios revisem o plano de universalização em até 90 dias, apresentando metas mais realistas e um cronograma factível. O tribunal também sugeriu a criação de um fundo específico para financiar a expansão, com recursos do Orçamento da União ou de parcerias público-privadas.
Em nota, os Correios informaram que vão analisar as recomendações do TCU e que 'reiteram o compromisso com a universalização dos serviços postais, dentro das possibilidades orçamentárias e operacionais da empresa'. A estatal enfrenta dificuldades financeiras nos últimos anos, com prejuízo acumulado de R$ 3 bilhões em 2025.
Próximos passos
A auditoria do TCU será encaminhada ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil, que deverão se manifestar sobre as providências adotadas. O tribunal também dará prazo de 30 dias para que os Correios apresentem um plano de ação para mitigar os riscos apontados. Caso as falhas não sejam corrigidas, a estatal pode ser multada ou sofrer sanções administrativas.
O caso reforça o debate sobre o modelo de gestão dos Correios, que desde 2020 tenta um processo de privatização, suspenso por decisão judicial. Para analistas, a universalização é um dos principais argumentos contra a venda da empresa, já que a iniciativa privada poderia priorizar áreas lucrativas em detrimento de regiões remotas.
