A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança do IPTU 2026 para imóveis com construção, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A medida também afeta a segunda parcela do imposto, prevista para o fim de julho, e permanecerá em vigor até que haja nova decisão judicial.
Cobrança mantida para terrenos sem construção
O IPTU sobre terrenos sem construção continua sendo cobrado normalmente. Já os contribuintes de imóveis edificados que desejarem pagar o imposto de forma voluntária poderão fazê-lo apenas presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Centro de Teresina.
Segundo a prefeitura, a suspensão foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o TJ-PI conceder decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que questionou na Justiça o modelo de cálculo adotado para o IPTU de 2026. Em linhas gerais, a decisão determina que o município refaça o cálculo do imposto para os imóveis atingidos.
Reunião técnica e expectativa de recurso
Na manhã desta terça-feira (15), técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), da Receita Municipal e da Procuradoria-Geral do Município se reuniram para discutir os efeitos da decisão. A expectativa da administração municipal é recorrer da determinação judicial.
A subsecretária municipal de Finanças, Maria do Socorro Ribeiro, explicou que a suspensão atinge apenas os imóveis com construção. "A Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à decisão judicial, suspendeu o IPTU dos imóveis edificados, somente o IPTU dos imóveis que tenham construção, que foram os imóveis atingidos com a decisão do IPTU 2026. Aqueles IPTUs de terreno estão eficazes, plenamente cabíveis à cobrança do IPTU 2026", disse em entrevista à TV Clube. "Os contribuintes de imóveis edificados, aqueles que têm construção, estão com a cobrança do IPTU 2026 suspensa até a decisão transitar em julgado ou até outras decisões que poderão vir", completou.
Entenda o caso
No início deste ano, a Prefeitura de Teresina anunciou uma atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada para calcular o IPTU. Segundo o município, a base de cálculo não era atualizada havia mais de dez anos. Após questionamentos, a prefeitura recuou e decidiu aplicar o reajuste de forma escalonada. Para 2026, estava prevista uma atualização de aproximadamente 25%.
A OAB-PI contestou a cobrança na Justiça, argumentando que havia irregularidades na forma como o imposto foi recalculado. O Tribunal de Justiça acolheu o pedido e determinou, de forma geral, que o município realize um novo cálculo do IPTU para os imóveis alcançados pela decisão.
