A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Distrato, visando desarticular um esquema de créditos falsos de ICMS que causou prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A ação, que conta com 38 mandados de busca e apreensão, é realizada em quatro cidades paulistas e duas do Paraná, com foco em escritórios de advocacia e consultorias tributárias que ofereciam créditos fiscais irregulares a centenas de empresas.
Esquema envolvia documentos falsificados e 752 empresas
De acordo com a investigação da Sefaz-SP, o esquema utilizava documentos falsificados para simular operações de compra e venda de mercadorias, gerando créditos de ICMS inexistentes. Esses créditos eram então vendidos ou transferidos para empresas interessadas em reduzir ilegalmente sua carga tributária. Ao todo, 752 empresas foram beneficiadas pelo esquema, que operava por meio de uma rede de escritórios de advocacia e consultorias especializadas em planejamento tributário fraudulento.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, em São Paulo, e em Curitiba e Londrina, no Paraná. A operação conta com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.
Créditos falsos de ICMS: como funcionava a fraude
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que permite o aproveitamento de créditos nas operações de compra e venda. No esquema descoberto, os fraudadores criavam notas fiscais falsas de aquisição de mercadorias, gerando créditos fictícios que eram utilizados para abater o imposto devido nas vendas reais. Com isso, as empresas reduziam artificialmente o ICMS a pagar, causando prejuízo ao Estado.
Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, a operação é resultado de um trabalho de inteligência fiscal que identificou padrões suspeitos nas declarações de ICMS. "Estamos diante de uma das maiores fraudes já detectadas no Estado, com uso de documentação falsa e atuação organizada de profissionais do direito e da contabilidade", afirmou.
Prejuízo de R$ 3,8 bilhões e próximos passos
A Sefaz-SP estima que o prejuízo acumulado com os créditos falsos chegue a R$ 3,8 bilhões, valor que inclui impostos deixados de recolher e multas. A operação Distrato visa não apenas interromper o esquema, mas também recuperar os valores desviados. As empresas envolvidas poderão ser autuadas e obrigadas a pagar os tributos devidos com correção e penalidades.
Os investigados responderão pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. A Sefaz-SP informou que novas fases da operação não estão descartadas, à medida que a análise dos materiais apreendidos avança.
