Os motoristas do transporte escolar de Santos poderão iniciar o processo de renovação do alvará de licença e da vistoria obrigatória dos veículos a partir desta segunda-feira (20). O prazo para a regularização termina em 7 de agosto. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) Santos, o permissionário que não cumprir o prazo poderá perder a autorização para prestar o serviço.
Como agendar
O agendamento pode ser feito pela internet, na plataforma Santos Digital, na opção 'Trânsito e Mobilidade Urbana'. Também é possível realizar a marcação presencialmente no balcão da CET-Santos, localizado no Poupatempo, no Centro.
Documentação necessária
Para renovar o alvará e agendar a vistoria, os permissionários deverão apresentar a documentação exigida. A lista completa inclui:
- CNH (categoria D): documento original e atualizado, com a observação de que exerce atividade remunerada e transporte escolar;
- Comprovante de residência em Santos: cópia emitida há no máximo 90 dias em nome do interessado. São aceitas contas de consumo, correspondências oficiais ou comprovantes em nome de parentes de primeiro grau, cônjuge ou locador;
- Certificado de Permissão (CPESTCE): documento original. Em caso de perda, apresentar boletim de ocorrência ou declaração de extravio;
- Registro de Condutor (RCVTE): documento original. Em caso de perda, apresentar boletim de ocorrência ou declaração de extravio;
- Termo de vistoria: documento original, conforme a Portaria nº 1310/2014 do Detran-SP;
- Certificado de aferição do tacógrafo: documento original do registrador instantâneo de velocidade;
- Certidão de prontuário do Detran: documento original e atualizado;
- Declaração negativa de condenação criminal: com trânsito em julgado. Após cinco anos do primeiro registro, exige-se certidão negativa do distribuidor criminal para crimes previstos no Artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro;
- CRLV (categoria aluguel): documento original e atualizado;
- Inscrição Municipal: atualizada, emitida pela Secretaria de Finanças no Poupatempo Santos;
- Alvará da prefeitura: emitido pela Secretaria de Finanças no Poupatempo Santos.
Penalidades
Segundo a CET-Santos, quem não realizar a regularização dentro do prazo estará sujeito às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 1.558/91, que regulamenta o transporte escolar na cidade.
