Pessoas trans interessadas em retificar pronome e gênero em registros civis poderão receber atendimento e orientação gratuita durante a 24ª edição do Salão do Livro do Piauí (SALIPI), que começa nesta terça-feira (9) e segue até domingo (14). A iniciativa, chamada "Meu Nome, Minha Identidade", é promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e ocorre no Espaço Rosa dos Ventos, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, das 9h às 12h.
Atendimento e orientação jurídica
Uma equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPI oferecerá orientação jurídica especializada e assistência para os procedimentos de alteração. Segundo o tribunal, também serão fornecidas informações sobre a documentação exigida, encaminhamentos para emissão de documentos e suporte para facilitar o acesso ao processo de retificação civil. Os interessados podem realizar o pré-cadastro antes do atendimento por meio de formulário online.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a importância da ação: “O acesso à documentação civil representa muito mais do que um procedimento administrativo; significa o reconhecimento da identidade e da dignidade de cada pessoa”.
Documentos necessários
Para a retificação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento atualizada
- Certidão de casamento atualizada, se for o caso
- Cópia do RG
- Cópia da Identificação Civil Nacional (ICN), se houver
- Cópia do passaporte brasileiro, se houver
- Cópia do CPF
- Cópia do título de eleitor
- Cópia da carteira de identidade social, se houver
- Comprovante de endereço atualizado
- Certidão do distribuidor cível estadual dos últimos 5 anos
- Certidão do distribuidor cível federal dos últimos 5 anos
- Certidão do distribuidor criminal estadual dos últimos 5 anos
- Certidão do distribuidor criminal federal dos últimos 5 anos
- Certidão de execução criminal estadual dos últimos 5 anos
- Certidão de execução criminal federal dos últimos 5 anos
- Certidão dos tabelionatos de protesto dos últimos 5 anos
- Certidão da Justiça Eleitoral dos últimos 5 anos
- Certidão da Justiça do Trabalho dos últimos 5 anos
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso
A ação é uma oportunidade importante para a comunidade trans garantir o reconhecimento de sua identidade de forma gratuita e com suporte jurídico especializado.
