A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe anúncios de casas de apostas (bets) em espaços públicos da cidade. A medida, que entrou em vigor em 13 de julho de 2026, veta a publicidade em mobiliário urbano, painéis em fachadas e na orla, mas mantém a exibição em ambientes privados como estádios, shoppings e o Sambódromo.
Objetivo do decreto: proteger a paisagem urbana e a saúde mental
Segundo a Prefeitura, a norma visa proteger a paisagem urbana e mitigar o impacto da publicidade de apostas na saúde mental, especialmente entre os jovens. O decreto estabelece que as empresas têm dez dias para se adequar às novas regras, sob pena de multa.
O que muda com a nova regra
A partir de agora, fica proibida a veiculação de propaganda de casas de apostas em espaços públicos como pontos de ônibus, abrigos, bancos, lixeiras, painéis digitais e letreiros luminosos em fachadas de prédios. A orla da cidade também está incluída na proibição. Por outro lado, a publicidade continua permitida em locais privados, como estádios de futebol, centros de compras e o Sambódromo.
Multa e fiscalização
As empresas que descumprirem o decreto estarão sujeitas a multa, cujo valor ainda será definido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que poderá realizar vistorias e aplicar as penalidades cabíveis.
A medida gerou reações diversas. Especialistas em saúde pública elogiaram a iniciativa, destacando que a exposição excessiva a anúncios de apostas pode estimular comportamentos de risco. Representantes do setor de apostas, no entanto, criticaram a proibição, argumentando que ela pode prejudicar a arrecadação de impostos e o emprego no setor.
Contexto nacional
O Rio de Janeiro não é a primeira cidade a adotar restrições à publicidade de apostas. Outras capitais brasileiras, como São Paulo e Brasília, já estudam medidas semelhantes. O debate sobre a regulação da propaganda de jogos de azar tem ganhado força no país, especialmente após a legalização das apostas esportivas em 2018.
