A Prefeitura de Divinópolis divulgou, na segunda-feira (8), uma instrução normativa que estabelece diretrizes para a realização de pinturas e ornamentações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo de 2026. As regras foram publicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Settrans, a medida tem como objetivo garantir a segurança viária, a acessibilidade e a preservação da sinalização de trânsito durante as celebrações. As decorações serão permitidas de forma provisória e sem necessidade de autorização apenas durante o período da Copa. No entanto, situações que envolvam fechamento de ruas, bloqueios de vias, alterações na circulação, instalação de estruturas, palcos, comércio eventual, exploração econômica ou eventos devem ser comunicadas à Prefeitura para autorização prévia dos órgãos competentes.
O que pode ser feito?
Conforme a Settrans, são permitidas as seguintes decorações:
- Pinturas e enfeites temáticos da Copa em ruas locais, desde que não interfiram na sinalização;
- Bandeirolas, fitas e adereços leves instalados de forma segura;
- Decoração em fachadas, muros e áreas privadas, sem avanço irregular sobre a via pública;
- Ornamentações afastadas de esquinas, cruzamentos e áreas de conflito viário.
O que não pode ser feito?
As proibições incluem:
- Pintar vias utilizadas como trajeto regular do transporte coletivo;
- Pintar sobre sinalização horizontal de trânsito;
- Pintar cruzamentos, esquinas, rotatórias ou áreas de conflito viário;
- Pintar placas de trânsito, semáforos, suportes ou equipamentos públicos;
- Instalar enfeites que prejudiquem a visualização da sinalização;
- Instalar ornamentações que comprometam a visibilidade em esquinas e cruzamentos;
- Utilizar banners ou enfeites com propaganda comercial;
- Utilizar propaganda político-partidária ou eleitoral.
A Settrans reforça que o descumprimento das normas poderá acarretar penalidades. A orientação é que os moradores e comerciantes planejem suas decorações com antecedência, respeitando as regras para evitar transtornos.
