A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) até o dia 31 de julho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de junho, ampliando o período original que se encerraria em 10 dias.
Como aderir ao Refis 2026
A adesão pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) ou pela internet, no Portal da Prefeitura de Teresina. A prefeitura destacou que a extensão do período atendeu à grande procura registrada desde o lançamento do programa e aos pedidos constantes de contribuintes e entidades pela ampliação do prazo.
Descontos e benefícios do programa
O Refis oferece descontos e facilidades de pagamento para a quitação de débitos tributários e não tributários. Entre os benefícios está o desconto de 100% sobre juros e multas para débitos tributários quitados à vista, além da possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária. No parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas: até 80% nos juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas, até 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e até 40% para prazos superiores.
Quem pode participar
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. A prefeitura reforçou que a prorrogação visa atender a alta demanda e facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.
