A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) removeu, nesta quinta-feira (18), quase 2 quilômetros de cercas irregulares instaladas no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (PNMDS), unidade de conservação ambiental protegida por lei municipal. A ação foi realizada após a identificação das estruturas por fiscais que monitoram a região e contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
Detalhes da operação
Foram retiradas três cercas de madeira que delimitavam áreas distintas dentro do parque. A primeira media 441,62 metros de extensão; a segunda, 667 metros; e a terceira, 885 metros. Somadas, as estruturas totalizavam aproximadamente 1.994 metros de cercamento irregular, conforme a Prefeitura de Fortaleza. Durante a operação, nenhum responsável foi localizado, o que impossibilitou a lavratura de autuações administrativas por ocupação irregular.
Legislação e penalidades
O Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba é uma unidade de conservação de proteção integral, que abriga dunas, lagoas, recursos hídricos, fauna e vegetação nativa. A instalação de cercas ou qualquer intervenção sem autorização do poder público configura infração prevista no Código da Cidade. De acordo com o Art. 755 da legislação municipal, promover construção ou intervenção em solo não edificável ou em áreas protegidas sem autorização é infração grave, sujeita a multa de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, além da remoção da estrutura e recuperação da área.
