Representantes de 11 prefeituras do interior de São Paulo se reuniram nesta terça-feira (4) no Centro de Cultura Afro Odette dos Santos, em São Carlos, para alinhar a implantação de um protocolo único de atendimento à população em situação de rua. O encontro teve como foco a capacitação técnica das equipes e a padronização dos fluxos de abordagem, acolhimento e encaminhamento entre os municípios.
Iniciativa do Concen abrange 11 municípios
A ação é liderada pelo Consórcio de Municípios da Região Central (Concen) e contempla as cidades de Américo Brasiliense, Araraquara, Ibaté, Ibitinga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga e Taquaritinga. Com o novo modelo, as prefeituras pretendem evitar que pessoas em situação de rua sejam transferidas ou devolvidas a outros municípios sem planejamento ou contato prévio entre as redes de assistência social.
Censo regionalizado orienta políticas públicas
Para embasar as diretrizes do documento, o Concen realizou um censo regionalizado no último ano para mapear a realidade local. Segundo o técnico do Concen, Vinícius Silva Fernandes de Paula, o levantamento revelou um perfil predominante: homens, em sua maioria negros, na faixa dos 40 anos. "Identificamos que a maioria é formada por homens, na maioria negros, na faixa dos 40 anos. Esse levantamento foi essencial para enxergar o cenário e construir políticas adequadas", explicou.
Enquadramento jurídico e veto a remoções forçadas
A criação do protocolo atende a exigências legais e a diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetam a transferência compulsória de pessoas vulneráveis entre cidades. O defensor público Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro reforçou que a integração regional substitui práticas históricas de violação de direitos. "No passado, recolher pessoas e enviá-las para outros municípios contra a vontade delas era prática comum, mas sempre foi uma violação de direitos. Hoje, a política nacional da população em situação de rua foi elevada à dignidade constitucional pelo STF. Isso obriga os municípios a observarem essa política e a tratarem essas pessoas como sujeitos de direitos", afirmou.
Em São Carlos, município que sedia os serviços de referência regional, as ações são pautadas pela adesão voluntária. A rede local conta com o Centro Pop (composto por assistentes sociais, psicólogos e orientadores), a Casa de Passagem (com funcionamento 24 horas) e o Serviço de Abordagem Social, que atua diariamente nas ruas.
Integração por software e comitê regional
Para garantir a continuidade do acompanhamento social no deslocamento entre as cidades, o protocolo prevê o uso de uma ficha de referência única e o desenvolvimento de um software de gestão regional. "Estamos desenvolvendo um software para interligar os dados entre os municípios. Assim, se uma pessoa atendida em São Carlos seguir para Ibaté ou Araraquara, o sistema permitirá que ela seja reconhecida e receba atendimento imediato", explicou a assessora do Concen, Rawely Alexandrino Genaro.
Durante a reunião, também ficou acordada a formação de um Grupo de Trabalho Regional, composto por um representante de cada uma das 11 prefeituras, para acompanhar a aplicação prática do protocolo e monitorar a execução das medidas.
