A Prefeitura de São Paulo identificou que, dos 31 projetos beneficiados com subvenção econômica para retrofit em prédios da região central, apenas seis são destinados a habitações de interesse social (HIS). Para reverter esse quadro, a gestão municipal prepara um novo chamamento público nas próximas semanas, com área de abrangência maior e foco em moradia popular.
Recursos disponibilizados e adesão limitada
Até o momento, três editais foram publicados, disponibilizando R$ 400 milhões em recursos (R$ 100 milhões em 2023, R$ 100 milhões em 2024 e R$ 200 milhões em 2025). No entanto, apenas R$ 69,5 milhões foram garantidos até agora. Segundo a Prefeitura, “o montante corresponde ao valor ofertado e não ao valor consumido, uma vez que a concessão depende de critérios técnicos”.
Inicialmente, a subvenção estava restrita ao perímetro do Requalifica Centro, que abrange os distritos da Sé, República e parte do Brás, numa área de 1.170 hectares. No mês passado, a Prefeitura ampliou o alcance para toda a Área de Intervenção Urbana do Setor Central, incluindo Bom Retiro, Pari e trechos da Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade, totalizando 2.780 hectares.
Expansão focada em HIS e HMP
Os empreendimentos residenciais para outras faixas de renda (R2V) e projetos não residenciais continuam elegíveis apenas no perímetro original do Requalifica Centro. A expansão é voltada exclusivamente para Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação Mercado Popular (HMP). “A ampliação decorre da avaliação dos três primeiros chamamentos, que apontou menor adesão dos empreendimentos voltados à moradia popular em comparação aos projetos residenciais de mercado e não residenciais”, disse a Prefeitura em nota.
Exemplo: Edifício José Bonifácio 104
O retrofit do edifício José Bonifácio 104, nos arredores do Largo São Francisco, ilustra a tentativa de estimular moradia popular. O projeto da incorporadora Citas garantiu 25% de subvenção. Construído na década de 1930, o prédio receberá R$ 3 milhões para transformar antigos escritórios em 56 apartamentos. O projeto destina 40% da área a HIS 2 (famílias com renda de três a seis salários mínimos). A proposta prevê que pelo menos 50% dos apartamentos sejam voltados para mulheres chefes de família nessa faixa de renda, com incentivos para que coloquem seus nomes no contrato de locação.
Segundo Isadora Rebouças, CEO da Citas, “no passado, isso não trazia nenhum tipo de benefício, apenas restrições e dificuldades. Para uma unidade ser considerada HIS 2, ela precisa ter no mínimo 24 m². No Citas República, tenho unidades a partir de 18 m² com pacotes a partir de R$ 1.750”.
Meta de R$ 1 bilhão até 2027
A Prefeitura planeja disponibilizar R$ 1 bilhão até 2027, restando R$ 600 milhões a serem oferecidos. O valor é entregue mediante requisitos como uso do imóvel, valorização do patrimônio histórico, integração urbana e soluções sustentáveis. A legislação prevê bonificações para projetos que atendam requisitos específicos, respeitando o limite máximo de 25%.
Produção escassa de habitação popular
A Prefeitura afirma que a prioridade dos projetos de retrofit ‘patrocinados’ são os empreendimentos de habitação popular. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), 60% dos recursos da subvenção econômica são destinados a projetos para HIS 1 (renda de até três salários mínimos) e HIS 2. No entanto, a iniciativa ainda não atingiu o objetivo esperado. “A ampliação da área amplia o universo de imóveis aptos a receber o benefício e fortalece a produção habitacional e a requalificação urbana da região central”, justifica a Prefeitura.
Para Rafael D’Andrea, fundador e diretor da Casa da Arquitetura Moderna Paulista (CAMP), “a Prefeitura percebeu que é necessário tornar os projetos de habitação de interesse social economicamente mais competitivos e ampliar o universo de imóveis capazes de receber esses investimentos”. Ele argumenta que “se a política estimular apenas empreendimentos voltados ao mercado de renda média e alta, ela corre o risco de gerar valorização imobiliária sem ampliar o acesso à moradia”.
Exceções: Edifício Santa Therezinha e Hotel Columbia
Os projetos de retrofit do Edifício Santa Therezinha e do Hotel Columbia são exceções, financiados pelo Minha Casa, Minha Vida e pela subvenção econômica. Aprovado no chamamento de 2024, o Edifício Santa Therezinha recebeu R$ 3,3 milhões (21,25% da reforma). Construído em 1938, abrigava escritórios do INSS e será adaptado para uso habitacional. O Hotel Columbia Palace, construído em 1928 e patrimônio histórico, tem subvenção prevista de R$ 2,9 milhões (20% do retrofit). Ambos ainda não receberam os valores.
Ao fim das obras, a Cohab será responsável pela doação dos apartamentos aos beneficiários. Renato Cymbalista, professor da USP, afirma que “o aumento da área do retrofit sem enfrentar o problema da redistribuição vai aumentar o dinheiro na mão dos empreendedores sem garantir a moradia social”. Ele defende que “a única chance de sucesso do programa de subvenção econômica do ponto de vista social é a Prefeitura conseguir construir alianças com as partes que não usam as propriedades para fins de lucro”.
