O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (9) que vetará uma subemenda incluída no projeto de lei do programa Praça Onze Maravilha. A medida poderia alterar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Peixoto, na Zona Sul, liberando construções de até 11 andares na região.
Segundo Cavaliere, a prefeitura ainda aguarda a versão final do projeto, mas a emenda referente ao Bairro Peixoto será vetada. "Atenção moradores do Bairro Peixoto e adjacências: quero adiantar que esta emenda será vetada. O trabalho da Câmara de Vereadores para debater com a sociedade e com o Poder Executivo ao consolidar o projeto de nossa iniciativa da operação urbana Praça XI Maravilha foi fundamental e sempre aconteceu com toda a transparência. Seguindo o rito democrático, como todo projeto que viabiliza uma transformação urbanística dessa dimensão - aguardaremos a redação final aprovada pelo Poder Legislativo para o Poder Executivo sancionar - avaliando, se houver, eventuais vetos. Neste caso, já adianto que a emenda será vetada", escreveu o prefeito.
Nos comentários da publicação, moradores de outros bairros também pediram cuidado contra a verticalização excessiva.
Refúgio em Copacabana
Considerado um oásis em meio aos prédios altos de Copacabana, o Bairro Peixoto voltou ao centro de uma disputa urbanística. A mudança aprovada pela Câmara Municipal altera limites da APA criada em 1989, reacendendo debates sobre o futuro de uma das áreas mais preservadas da Zona Sul. A APA do Bairro Peixoto ocupa o quadrilátero formado pelas ruas Tonelero, Santa Clara, Henrique Oswald e Ladeira dos Tabajaras. Desde 1989, novas construções não podem ultrapassar 15 metros de altura.
A subemenda do projeto Praça Onze Maravilha modifica essa regra em algumas vias. O texto permite que imóveis mais baixos nas ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero tenham altura equiparada a prédios vizinhos mais altos, construídos antes da APA. Na prática, amplia o potencial construtivo e abre espaço para edificações de maior porte. Por exemplo, um edifício de dois andares na Rua Santa Clara poderia dar lugar a uma construção com altura de até 11 andares.
A verticalização preocupa moradores. "Copacabana já tem uma densidade populacional muito grande, tanto que as pessoas que moram aqui consideram o bairro Peixoto um oásis dentro de Copacabana por essa característica", afirma o advogado Marcelo Montalvão. Ele alerta que a ampliação do gabarito pode estimular a valorização imobiliária e encarecer a moradia.
O projeto Praça Onze Maravilha
O projeto foi criado para estimular investimentos no entorno do Sambódromo, na região central. Construtoras que realizarem empreendimentos na Praça Onze recebem um bônus construtivo, que pode ser usado em bairros considerados receptores. O texto original previa como áreas receptoras Tijuca, Leme, Copacabana, Ipanema, Lagoa e Botafogo. Uma emenda ampliou a lista para incluir Rio Comprido, Flamengo, Catete e Glória, além de todos os bairros da Área de Planejamento 3 (do Engenho Novo à Pavuna, incluindo Ilha do Governador).
Questionamentos sobre a tramitação
Apesar da votação há duas semanas, a Câmara ainda não publicou a redação final. O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício manifestando preocupação com a tramitação das emendas, apresentadas um dia antes da votação. O MPF destaca a necessidade de transparência e participação social, além de recomendar estudos de impacto social, ambiental e de vizinhança, e defende garantias para habitação de interesse social.
O líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), afirma que a alteração não afeta o núcleo interno do Bairro Peixoto. "Você não pega aquele miolo do bairro Peixoto. Você pega as ruas ali mais ou menos de entorno, como Santa Clara, a Tonelero, a Figueiredo, enfim. E você faz um ajuste urbanístico na realidade, permitindo que possíveis novos investimentos possam acontecer na altura dos prédios que já existem, usando a mesma volumetria", declarou. Segundo ele, o projeto foi debatido por mais de seis meses, com audiências públicas.
Mobilização dos moradores
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto acionou o Ministério Público e iniciou um abaixo-assinado. A presidente Viviane Köppe Jensen critica a falta de diálogo: "Toma atitudes sem consultar uma associação, uma associação. Ela simplesmente está representando o povo. Então ela tem que ser ouvido, ela tem que ser consultada, ela tem que ter um diálogo".
Após a redação final, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. A Câmara informou que a proposta foi discutida em duas audiências públicas, um seminário e quatro reuniões técnicas, e que a demora na publicação se deve à extensão e ao grande número de emendas, que estão em fase de revisão.
