O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou nesta terça-feira (14) as leis que instituem o novo Plano Diretor da capital gaúcha. Os textos foram publicados no Diário Oficial do município e, após entrarem em vigor, a cidade passará a contar com um marco regulatório atualizado para orientar o crescimento urbano, política habitacional, mobilidade, desenvolvimento econômico e adaptação às mudanças climáticas.
Quatro vetos do prefeito
A sanção foi acompanhada de quatro vetos. Um dos dispositivos vetados tratava da dispensa automática da taxa de permeabilidade para imóveis localizados no 4º Distrito. Segundo a Prefeitura, a medida visava preservar a possibilidade de exigir, nos novos empreendimentos, soluções que contribuam para ampliar a permeabilidade, qualificar a drenagem urbana e incorporar infraestrutura verde ou medidas técnicas equivalentes.
Outro veto incidiu sobre uma alteração na região da Lomba do Pinheiro, na Zona Leste, que permitiria parcelamento mais intenso e lotes menores em área de relevante sensibilidade ambiental. O Executivo argumentou que não havia estudos suficientes sobre a capacidade de suporte do território e da infraestrutura existente.
Também foi vetado um dispositivo relativo à geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) por imóveis tombados ou inventariados. Além disso, foram vetados incisos que tratavam de temas específicos, enquanto o Plano Diretor se destina a reger o urbanismo da cidade de forma mais abrangente.
Próximos passos
Os trechos vetados serão encaminhados novamente à Câmara de Vereadores, onde serão analisados pelos parlamentares. As leis entram em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial. Técnicos da prefeitura terão seis meses para editar os decretos regulamentadores necessários, como os que tratam do licenciamento urbanístico, funcionamento do Conselho Municipal e classificação de vias.
