Recurso rejeitado: entenda a decisão judicial
A 6ª Vara Cível de Palmas (TO) rejeitou, na quarta-feira (8), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Antônio Pereira do Nascimento, motorista que devolveu R$ 131,8 milhões depositados por engano em sua conta em 2023. O magistrado Lauro Augusto Moreira Maia não conheceu do recurso, ou seja, sequer analisou seu mérito, por entender que os advogados não apontaram contradição, omissão ou obscuridade na decisão anterior, requisitos legais para esse tipo de pedido.
O que a defesa de Antônio Pereira buscava
Os embargos de declaração foram interpostos após o juiz dispensar a oitiva de testemunhas, em março de 2026, considerando que os documentos já eram suficientes para julgar a ação. Na ação, Antônio pede R$ 13.187.022,00 a título de recompensa (10% do valor devolvido) e R$ 150 mil por danos morais. Segundo a defesa, ele sofreu pressão psicológica do gerente do banco para devolver o dinheiro imediatamente, teve a conta classificada como VIP e passou a pagar tarifa bancária mais alta, de R$ 36 para R$ 70, sem aviso prévio. Além disso, alega abalo emocional devido à exposição midiática.
Relembre o caso do depósito milionário
Em junho de 2023, Antônio Pereira, motorista, pai de quatro filhos e avô de 14 netos, consultou o saldo bancário e encontrou R$ 131,8 milhões — quando seu saldo habitual era de apenas R$ 227. O valor foi creditado por engano pelo Bradesco. Imediatamente, ele comunicou o banco e devolveu a quantia. Na ocasião, afirmou: “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil.”
Próximos passos e posicionamento das partes
O g1 procurou a defesa de Antônio para comentar a decisão e os próximos passos, mas não obteve resposta até a última atualização. O Bradesco informou, em nota, que não comenta processos em andamento. O caso segue tramitando na Justiça, e a defesa pode recorrer por outras vias processuais.
