Um projeto de decreto legislativo em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõe a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se o distrito de Nova Poxoréu deixará de pertencer ao município de Poxoréu e será incorporado a Primavera do Leste. A região abriga uma população estimada entre 16 mil e 24 mil moradores.
Justificativa e tramitação
Apresentado pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, o projeto argumenta que, embora Nova Poxoréu faça parte oficialmente de Poxoréu, a maioria da população já utiliza serviços públicos, comércio e oportunidades de trabalho em Primavera do Leste. A proposta foi lida em plenário na sessão de 1º de julho e, a partir do dia seguinte, passou a cumprir o prazo regimental de cinco sessões ordinárias antes de avançar para as próximas etapas de análise.
Organização do plebiscito
Caso o texto prossiga, caberá à Justiça Eleitoral organizar o plebiscito em data ainda a ser definida. A comissão sugeriu que a consulta ocorra no mesmo dia das eleições deste ano para reduzir custos. A votação será secreta, com a pergunta: os eleitores são favoráveis ou não ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste? As únicas opções serão "Sim" ou "Não".
Próximos passos após a consulta
Mesmo que a maioria aprove a mudança, a transferência não será imediata. Após o plebiscito, a Assembleia Legislativa precisará analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar a alteração dos limites territoriais e concluir a incorporação. A comissão destaca que a mudança só poderá ser efetivada com a aprovação dos eleitores de Nova Poxoréu, de Primavera do Leste e de Poxoréu, já que envolve direitos e responsabilidades dos três grupos.
Histórico do distrito
O distrito de Nova Poxoréu foi criado por volta de 2011 para regularizar ocupações existentes, formadas principalmente por famílias ligadas a Primavera do Leste. Durante uma atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo o distrito sob administração de Poxoréu.
Estudo de viabilidade
Na justificativa do projeto, a comissão cita um Estudo de Viabilidade Municipal que concluiu que a mudança não provocaria prejuízos financeiros nem comprometeria a prestação de serviços em nenhum dos dois municípios. O documento também aponta que Primavera do Leste já atende boa parte das necessidades da população local, reduzindo impactos de uma eventual transferência administrativa, e destaca o sentimento de pertencimento dos moradores em relação a Primavera do Leste.
O g1 procurou a Prefeitura de Poxoréu para comentar, mas não recebeu resposta. O contato com a Prefeitura de Primavera do Leste também está sendo buscado.
