A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, decretou novamente situação de calamidade financeira pelo período de 180 dias e anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas e tentar reequilibrar as contas do município. O decreto foi publicado no fim da última semana e, segundo o prefeito Hingo Hammes, a decisão foi motivada pelo agravamento da situação financeira da cidade ao longo de 2026.
Medidas de contenção de despesas
De acordo com o documento, a prefeitura deverá adotar um controle mais rigoroso dos gastos e implementar ações para ampliar a arrecadação municipal. O município afirma que a falta de recursos compromete a regularidade dos pagamentos e pode afetar a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, defesa civil, transporte público e segurança.
Durante os próximos seis meses, a administração municipal deverá seguir uma série de medidas para conter despesas e reorganizar o fluxo de caixa. Entre as ações previstas estão a suspensão de novos gastos considerados não essenciais, a limitação de despesas com eventos, consultorias e capacitações.
O decreto também determina restrições ao pagamento de horas extras, com exceção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e defesa civil. A compra de veículos, mobiliário, equipamentos e outros bens que não sejam considerados indispensáveis também ficará proibida durante o período. Além disso, novos convênios que dependam de recursos municipais e aditivos contratuais que resultem em aumento de despesas precisarão de autorização do prefeito.
Causas da crise financeira
Segundo a prefeitura, entre os fatores que contribuíram para a crise financeira estão a redução da arrecadação própria e das transferências constitucionais, além do alto volume de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e encargos previdenciários.
Aumento de salários suspenso
Em 2025, quando Petrópolis decretou situação de calamidade financeira pela primeira vez, o reajuste de 70% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi suspenso por meio do decreto. Na nova publicação, porém, não há menção à suspensão dos reajustes. O aumento continua bloqueado por decisão judicial, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém uma investigação sobre o caso.
