A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (26), a ampliação do passe livre estudantil para fins de semana, férias e feriados. A medida foi sancionada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) nesta sexta-feira (26) e entra em vigor em 1º de julho deste ano. A proposta, aprovada em regime de urgência, permite que estudantes continuem utilizando gratuitamente o transporte público para atividades de estudo, qualificação profissional, esporte, cultura e lazer, mesmo fora dos dias letivos.
Detalhes da aprovação e justificativa
O projeto foi enviado à Câmara pela Prefeitura de Fortaleza. Na justificativa, o Executivo destacou que os estudantes seguem utilizando o transporte coletivo durante as férias para participar de cursos preparatórios, estágios, atividades culturais e programas de capacitação. “Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude”, diz o texto enviado à Casa.
O projeto teve parecer aprovado pela Comissão e entrou como extrapauta na sessão. Por tramitar em regime de urgência, foi apreciado em discussão única e em redação final. Com a aprovação da Câmara, o projeto seguiu para sanção do prefeito.
Impacto e funcionamento
O benefício é garantido a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, localizadas em Fortaleza. Para ter acesso à gratuidade, é necessário possuir carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do transporte público municipal. A medida deve impactar cerca de 250 mil estudantes.
A iniciativa aproveita a estrutura operacional já existente do passe livre estudantil, sem necessidade de criação de novos sistemas de controle ou cadastramento. Com isso, estudantes das redes pública e privada continuarão tendo direito a duas viagens gratuitas por dia mesmo durante os períodos de recesso escolar. A estimativa do Executivo é de que haja um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
