A Prefeitura de Ourinhos (SP) publicou, na noite desta segunda-feira (13), um decreto que declara estado de calamidade pública financeira na administração municipal. A medida foi adotada após um levantamento técnico apontar um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário nas contas da cidade, conforme informou a gestão. O objetivo é reorganizar as contas sem interromper os serviços essenciais.
Motivações do decreto
De acordo com o prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage (PL), o decreto foi motivado pela constatação de que a situação financeira compromete a capacidade de pagamento do município e a manutenção regular dos serviços públicos. A decretação de calamidade pública financeira ocorre quando um estado ou município reconhece oficialmente um colapso fiscal, com dificuldades para honrar compromissos básicos e manter o funcionamento da administração por falta de recursos.
Ações emergenciais previstas
A medida permite a adoção de ações emergenciais, como contenção de despesas, suspensão temporária de novos investimentos, obras e contratações, além da busca por flexibilização de prazos e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos órgãos competentes. Em nota, o prefeito em exercício afirmou que a medida é necessária para preservar a capacidade financeira do município e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Transparência e prioridades
A administração reforçou o compromisso com a transparência e informou que divulgará periodicamente relatórios sobre a situação financeira, a evolução das receitas, das despesas, do estoque da dívida e os resultados das medidas adotadas para a recuperação fiscal. Conforme o decreto, terão prioridade absoluta os gastos com Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais.
Contexto político: prefeito afastado
O decreto foi publicado em um momento em que a Prefeitura de Ourinhos está sob o comando de Alexandre Araújo Dauage, que era vice-prefeito e assumiu o Executivo após o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos). No dia 30 de junho, a Justiça determinou o afastamento de Guilherme Gonçalves por 90 dias. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em 26 de junho. O processo investiga suspeitas de irregularidades na terceirização de atividades da educação infantil no município.
