O Conselho Municipal de Transporte Público de Rio Branco aprovou na quarta-feira (24) a tarifa técnica de R$ 11,29 para a nova empresa que assumirá o transporte coletivo da capital acreana, a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA. A empresa substituirá a Ricco Transportes e Turismo por meio de um contrato emergencial de até 12 meses, ainda não assinado.
Transição e cronograma
A Ricco deve encerrar suas operações após o fim do contrato emergencial com a prefeitura, previsto para 4 de julho. A saída ocorre em meio a uma disputa sobre valores que a operadora afirma ter a receber do município. A empresa assumiu as linhas em fevereiro de 2022, após a Empresa Auto Aviação Floresta abandonar o serviço, e posteriormente incorporou 12 linhas da São Judas Tadeu e Via Verde.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que a ata da reunião está sendo finalizada e deve ser assinada na próxima semana. O superintendente, coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou: “Até o dia 4 de julho, queremos que tudo se encerre para que a gente possa estar entregando para a nossa sociedade a nova empresa e a retirada da Ricco, parando as suas operações na cidade de Rio Branco”.
Tarifa técnica e valor para usuários
A aprovação da tarifa técnica não altera o valor pago pelos usuários, que permanece em R$ 3,50 (R$ 1 para estudantes). Atualmente, o município complementa com R$ 3,63 por passageiro transportado. A tarifa técnica corresponde ao custo operacional do sistema e serve de base para a remuneração da empresa responsável.
Nova frota da JTP
Segundo a proposta aprovada, a JTP operará com 120 ônibus convencionais, todos com ar-condicionado e acessibilidade. A frota será composta por: 19 ônibus novos; 49 com dois anos de circulação; 2 com três anos; 15 com cinco anos; 8 com seis anos; 12 com sete anos; e 15 com até oito anos de uso.
Sediada em Barueri (SP), a JTP atua há 21 anos no setor e também opera o transporte público de Porto Velho (RO). A definição da nova operadora ocorre em meio à tentativa da prefeitura de reorganizar o sistema, que enfrenta instabilidade há cerca de seis anos, mantido por contratos emergenciais desde 2020.
Edital e contrato emergencial
No dia 11 de junho, a Prefeitura de Rio Branco lançou novo chamamento emergencial para evitar a interrupção do serviço. A empresa contratada poderá operar por até 12 meses ou até a conclusão de uma licitação definitiva. A JTP foi a única empresa a apresentar proposta, selecionada por técnica e preço.
Na terça-feira (23), a prefeitura prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no transporte coletivo, conforme decreto que reconhece a continuidade das condições que motivaram a medida.
Disputa sobre dívida de R$ 30 milhões
A Ricco Transportes afirma ter cerca de R$ 30 milhões a receber do município referentes à diferença de gratuidades não repassadas integralmente desde 2022. A sócia-proprietária Bruna Fernandes Dias declarou ao g1 que os valores não se referem aos pagamentos diários, mas a uma compensação acumulada. A RBTrans nega a dívida; o superintendente coronel Marcos Roberto Coutinho disse que os repasses contratuais estão regulares e que o valor reivindicado está em análise na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Ricco informou que não participará do novo chamamento e comunicou previamente o interesse em deixar a operação.
