Nova legislação substitui norma de 1999
Uma nova lei sancionada em Poços de Caldas (MG) atualiza as regras de acessibilidade em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, permitindo que ofereçam cardápios em formato digital para deficientes visuais em substituição aos escritos em braille. A medida, que já estava em vigor desde o ano passado como recomendação do Procon, agora é reforçada por lei municipal.
Motivação da mudança
As alterações ocorreram após solicitação da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas (AADV-PC), que apontou a inviabilidade do cardápio em braille devido ao tamanho, custo, alterações constantes e falta de fornecedores. A nova legislação substitui uma norma de 1999, que determinava exclusivamente o cardápio físico em braille.
Benefícios para comerciantes e usuários
Segundo a empresária Maria do Rosário, a modernização facilita a vida dos comerciantes: "Antes a gente tinha o impresso, mas não é muito viável, porque às vezes muda algum detalhe no cardápio, aí tem que confeccionar outro, então a gente optou por esse QR Code". O atendimento é simples: o garçom leva o QR Code até a mesa para que o cliente acesse o conteúdo pelo celular.
Inclusão e autonomia
O diretor voluntário da AADV de Poços de Caldas, Rodrigo Gagliardi, considera a nova lei um avanço na inclusão. "Eu acho muito pertinente porque, primeiro, ela trata de uma atualização, porque a primeira lei veio de 1999, então, 27 anos depois, passar por um processo de atualização é importante porque a acessibilidade tem que acompanhar a inovação tecnológica." Ele destaca que nem todo deficiente visual sabe ler braille, mas todos têm celular com tecnologia assistiva, como softwares de leitura por voz sintetizada.
Atualização de preços e itens
Outro benefício é a facilidade de manter o conteúdo atualizado, especialmente preços e itens disponíveis. Gagliardi afirma: "É difícil você conseguir encontrar um cardápio braille atualizado, principalmente em relação ao preço. Você faz a leitura do cardápio, mas, na hora em que a conta chega, está desatualizado o preço. Então, essa divergência de informação acaba sendo um pouco incômoda."
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade do Procon do município.
