A cidade de Niterói sancionou a Lei nº 4.140/2026, que assegura assistência religiosa a pacientes internados em hospitais públicos e privados do município. A norma, de autoria do vereador Allan Lyra, permite visitas de representantes de qualquer religião, desde que haja solicitação ou consentimento do paciente ou de seus familiares.
Detalhes da lei
De acordo com a nova legislação, os hospitais devem garantir atendimento espiritual em casos de iminente risco de vida, respeitando os protocolos hospitalares. A medida visa assegurar o direito à liberdade religiosa e ao conforto espiritual durante a internação.
Multas por descumprimento
O descumprimento da lei poderá resultar em multas para os estabelecimentos de saúde. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que estabelecerá os valores das penalidades.
A lei foi publicada no Diário Oficial do município e já está em vigor. A iniciativa foi elogiada por representantes de diferentes religiões, que destacaram a importância do apoio espiritual no processo de recuperação dos pacientes.
