A Prefeitura de Goiânia anunciou um novo decreto que endurece as penalidades para empresas de telefonia que deixarem fios soltos nos postes da capital. O prefeito Sandro Mabel informou na segunda-feira (8) que o valor da multa pode dobrar em casos de reincidência, chegando a R$ 40 mil por ocorrência. A multa base por fio é de R$ 20 mil. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial do município.
Regulamentação da lei de 2016
O decreto regulamenta a aplicação da Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, que já determinava que concessionárias e empresas de telecomunicações deveriam realizar o ordenamento e a manutenção da fiação aérea. Com a nova medida, a prefeitura passa a contar com mecanismos mais rigorosos, como a interdição temporária e até a perda da licença de funcionamento, além da exigência de um cronograma formal para a retirada dos fios sem uso.
Penalidades e novas obrigações
As empresas que mantiverem fios rompidos, caídos, abandonados ou excedentes em vias públicas poderão sofrer penalidades. Também serão punidas a falta de manutenção e a obstrução da fiscalização. Entre as novas obrigações, as empresas devem apresentar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. Quem não apresentar ou não executar o plano poderá receber multa diária de R$ 10 mil.
Interdição e cancelamento de licença
Além das multas, a empresa poderá ser interditada por um período de três a dez dias se a situação representar risco à segurança de pessoas ou bens. Em casos graves ou de reincidência, poderá haver o cancelamento da licença de funcionamento.
Ritmo insuficiente de retirada
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o ritmo de retirada dos fios pelas empresas é inferior à velocidade com que novos cabos caem, gerando riscos imediatos para pedestres, ciclistas e motociclistas. “Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Elas diminuíram muito o ritmo. Então não tem como, a empresa tem que sentir no bolso essa diminuição de ritmo. Você vê aí, ó, criança, motociclista, um monte de gente passa apertado. Então isso daí tem que acabar”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa.
Plano de remoção e descarte
O decreto determina que os cabos retirados sejam reciclados, reutilizados ou descartados adequadamente. Ficam proibidos o abandono, a queima e o enterramento dos materiais. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa no site da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Segundo o órgão, já foram aplicadas mais de R$ 6 milhões em multas às empresas.
Acidentes com fios soltos
Em Goiás, casos de acidentes, incluindo mortes, devido a choques elétricos em fios soltos são registrados com frequência. Em novembro do ano passado, uma adolescente de 17 anos morreu após levar um choque em um fio de alta tensão próximo à Rua 20, no Setor Central de Goiânia. Durante um temporal, um fio energizado caiu no chão e a jovem foi eletrocutada ao atravessar a rua. Em bairros como o Setor Negrão de Lima, comerciantes denunciaram fios soltos na região, conforme registrado pela TV Anhanguera em maio.
