A cidade de Santo André, no ABC Paulista, passou a contar com uma nova legislação que pune flanelinhas que cobrarem por vagas de estacionamento em vias públicas sem autorização. A multa pode ultrapassar R$ 2.000, dependendo da gravidade da infração e de quem for a vítima. A medida foi publicada no Diário Oficial do município em 29 de julho e já está em vigor.
Nova lei mira cobrança irregular e reserva de vagas
O texto, de autoria do vereador William Lago (PL), tem como objetivo coibir a prática de reservar espaços públicos ou exigir pagamento por estacionamento sem a devida permissão da prefeitura. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger os motoristas de constrangimentos e de situações de extorsão.
“Temos alguns pontos críticos na cidade, como o entorno do Aramaçan, o estádio e o bairro Jardim, que tem grande concentração de bares. Recebemos inúmeras reclamações de pessoas que estão sendo extorquidas ao estacionar o carro”, explicou William Lago.
Valores das multas e agravantes
A penalidade base é de 250 vezes o FMP (Fator Monetário Padrão) do município, índice usado pela administração para calcular multas e outras cobranças. Esse valor equivale a R$ 1.453,45. Porém, se a infração for cometida contra idosos, pessoas com deficiência, indivíduos em situação de vulnerabilidade ou acompanhados de crianças, a multa sobe para 350 vezes o FMP, totalizando R$ 2.034,83.
Essa diferenciação visa dar maior proteção a grupos que podem ser mais suscetíveis a pressões ou intimidações no momento de estacionar.
Veto do prefeito e promulgação pela Câmara
Após a aprovação pelos vereadores, o prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania) vetou a medida. No entanto, como não apresentou justificativa dentro do prazo municipal de 48 horas, o veto foi derrubado e a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Ferreira (MDB). Com isso, a legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
A prefeitura, por sua vez, ainda não definiu como será feita a fiscalização. Em nota, a administração municipal afirmou que não havia um serviço específico para coibir a atuação dos flanelinhas, mas que a Guarda Civil sempre atendia ocorrências desse tipo quando acionada. Agora, a gestão estuda, junto aos departamentos envolvidos, a melhor forma de aplicar a nova lei.
Regulamentação da fiscalização ainda pendente
O vereador William Lago não estipulou prazos para a regulamentação da fiscalização, mas reconheceu a urgência do tema. Ele afirmou que encaminhará denúncias assim que recebê-las, pressionando a prefeitura a agilizar o processo.
“Se eu receber uma denúncia, já vou encaminhar e, conforme isso for acontecendo, a prefeitura acaba sendo forçada a regulamentar para ajustar o procedimento. Se o agente público não fizer isso, pode até responder por prevaricação”, disse o vereador.
Impacto para motoristas e flanelinhas
A nova lei representa um avanço na proteção dos motoristas, que muitas vezes se sentem coagidos a pagar por vagas que são públicas. Por outro lado, a medida pode impactar a renda de pessoas que atuam informalmente como flanelinhas, mas que agora terão que buscar outras formas de trabalho ou se regularizar.
A expectativa é que a fiscalização efetiva traga mais segurança e tranquilidade para quem circula pela cidade, especialmente em áreas de grande movimento, como o entorno do estádio e regiões com bares e restaurantes.
A prefeitura de Santo André ainda não divulgou um cronograma para a regulamentação da fiscalização, mas a população já pode denunciar irregularidades aos órgãos competentes, como a Guarda Civil Municipal.
