O Ministério Público do Pará (MPPA) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura de Belém e ao Governo do Estado para integrar os sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano. A iniciativa partiu do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém, no âmbito de procedimento administrativo que acompanha a implantação dos dois sistemas e o transporte coletivo da capital.
Unificação da gestão
Pelo TAC, a implantação e a gestão do sistema BRT Belém seriam transferidas para o governo estadual, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), unificando a administração dos dois sistemas. A proposta é resultado do acompanhamento realizado pelo Ministério Público nos últimos anos e de inspeções técnicas promovidas pela Promotoria, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).
Problemas identificados
Durante as vistorias, foram identificadas diferenças significativas entre a operação dos sistemas municipal e metropolitano, além da ausência de integração plena entre ambos. Segundo relatório técnico do GATI, a coexistência de estruturas administrativas diferentes compromete a eficiência do transporte, podendo causar duplicidade de custos, dificuldades de planejamento, conflitos entre linhas e prejuízos aos usuários, especialmente na integração tarifária.
As inspeções também constataram problemas estruturais em estações do BRT Belém, baixa utilização do Terminal Mangueirão e ausência de integração completa com o sistema metropolitano. Já o BRT Metropolitano apresentou funcionamento regular, com maior fluxo de passageiros e melhores condições de infraestrutura.
Próximos passos
Caberá aos entes públicos analisar as cláusulas do TAC e manifestar concordância para sua formalização. O MPPA segue acompanhando as tratativas.
