Em Campinas (SP), a quantidade de laqueaduras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) superou o número de vasectomias após as mudanças na legislação que ampliaram o acesso à esterilização voluntária. Dados da Secretaria Municipal de Saúde, enviados a pedido do g1, mostram que em 2024 foram realizadas 826 laqueaduras contra 677 vasectomias; em 2025, a diferença se manteve: 693 laqueaduras e 469 vasectomias.
Inversão após nova lei
A inversão ocorreu após a entrada em vigor, em março de 2023, da nova Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 14.443/2022), que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e retirou a exigência de autorização do cônjuge. Antes da alteração, as vasectomias lideravam: em 2020, foram 220 vasectomias e 119 laqueaduras; em 2021, 193 vasectomias e 99 laqueaduras; em 2022, 714 vasectomias e 226 laqueaduras. Em 2023, primeiro ano da nova lei, as vasectomias atingiram o pico de 829, enquanto as laqueaduras saltaram para 574. A partir de 2024, as laqueaduras se tornaram maioria.
Perfil dos pacientes
Entre os homens que fizeram vasectomia no período, a maioria tinha entre 30 e 39 anos (1.645 procedimentos), seguidos por 40 a 49 anos (996) e 21 a 29 anos (414). Houve ainda 208 cirurgias em homens de 50 a 59 anos, dez entre 60 e 69 anos e cinco com 70 anos ou mais. Nas laqueaduras, a concentração também está na faixa de 30 a 39 anos (1.507 procedimentos), seguida por 21 a 29 anos (876) e 40 a 49 anos (263). Três procedimentos foram realizados em pacientes com menos de 21 anos, casos previstos em lei.
Protagonismo feminino
Os dados indicam que a mudança nas regras facilitou especialmente o acesso à laqueadura: entre 2022 e 2024, o número de procedimentos quadruplicou, de 226 para 826. As vasectomias também cresceram, atingindo pico em 2023, mas caíram nos dois anos seguintes. Especialistas ouvidas pelo g1 avaliam que a responsabilidade pelo planejamento reprodutivo ainda recai sobre as mulheres, e a nova lei ampliou a autonomia feminina.
Opinião de especialistas
A coordenadora da Saúde da Mulher de Campinas, Mirian Nóbrega, afirma que o principal impacto da nova lei foi eliminar a barreira da autorização do parceiro. "A lei facilita para a mulher, que antes tinha a questão de ter que ter assinatura do parceiro. Complicava, tinham mulheres que não tinham parceiros, mas também que não queriam engravidar. Então, isso era realmente um fator limitante ao acesso", explica. Ela ressalta que a equipe médica prioriza métodos reversíveis, como DIU e implantes, especialmente para jovens.
A professora da Unicamp Fernanda Garanhani de Castro Surita aponta que o alto número de laqueaduras reflete desigualdade histórica. "Numa sociedade machista como a nossa, muitas vezes a vasectomia não é feita por não aceitação do procedimento por alguns homens, que deixam a cargo da mulher a responsabilidade e os riscos do planejamento reprodutivo do casal." Ela reforça que a decisão deve ser individual e livre de pressões. "A nova legislação é um avanço, pois acabou com a necessidade de que uma outra pessoa tivesse que autorizar a realização de um procedimento cirúrgico que diz respeito ao desejo e ao corpo de outra pessoa."
Como acessar pelo SUS em Campinas
As cirurgias são oferecidas gratuitamente pelo SUS, com início no centro de saúde de referência, onde o paciente é acolhido pela equipe de enfermagem e encaminhado ao Grupo Educativo de Planejamento Familiar. Lá, são apresentados os métodos reversíveis, riscos e dificuldades de reversão. Mantida a decisão, é agendada consulta médica, solicitados exames pré-operatórios e assinada a declaração de consentimento informado. A partir da assinatura, inicia-se o prazo legal mínimo de 60 dias até a cirurgia, período em que o paciente pode desistir. Os critérios incluem: ter capacidade civil plena; ter mais de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos (cumprir um dos critérios); não é exigida autorização do cônjuge; documentos necessários: cartão SUS, documento com foto e certidão de nascimento dos filhos. Para gestantes, a declaração é anexada ao cartão de pré-natal e a laqueadura pode ser realizada no parto, desde que cumprido o prazo de 60 dias e com condições clínicas favoráveis.
