A Justiça determinou que as empresas responsáveis pela construção dos Conjuntos Habitacionais Imigrantes I e II, em Cubatão (SP), iniciem as obras de recuperação estrutural no prazo máximo de 15 dias. A decisão, da 1ª Vara Cível de Cubatão, é resultado de uma ação movida pela Prefeitura de Cubatão e abrange os 16 blocos habitacionais que apresentam problemas graves.
Histórico da ação
A ação foi iniciada pela Prefeitura de Cubatão em 2014, após a constatação de vícios construtivos nos imóveis. Com o trânsito em julgado confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a decisão tornou-se definitiva e o cumprimento provisório da sentença foi automaticamente convertido em cumprimento definitivo.
Agravamento dos problemas
Em maio deste ano, novos laudos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Habitação apontaram agravamento significativo dos problemas estruturais, incluindo processos erosivos próximos às fundações, ferragens expostas, tubulações de esgoto rompidas a céu aberto e exposição de redes subterrâneas de gás e energia elétrica. Segundo a administração municipal, alguns blocos apresentam situação mais delicada, especialmente aqueles construídos nas primeiras etapas da obra, onde os danos estruturais avançaram de forma mais severa ao longo dos anos.
Decisão judicial
Diante do exposto, a Justiça acolheu integralmente o pedido da Prefeitura. Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro reconheceu o agravamento das patologias estruturais e apontou riscos concretos à integridade física e à saúde dos moradores. A decisão judicial também estabelece a adoção imediata das medidas corretivas e que amenizem a situação, indicadas pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB).
Medidas emergenciais
Paralelamente, segundo a prefeitura, a empresa Terracom já vem realizando ações paliativas emergenciais em alguns pontos do conjunto, com medidas para conter o avanço dos danos mais críticos. A vice-prefeita e secretária municipal de Habitação, Andréa Castro, destacou que a decisão representa uma vitória importante para a população de Cubatão e reforça o compromisso da gestão municipal com o cuidado às famílias. “Essa é uma conquista muito importante para a cidade e principalmente para os moradores do Conjunto Imigrantes, que há anos convivem com insegurança e preocupação. A Prefeitura nunca deixou de acompanhar esse caso e seguirá atuando para garantir que as obras sejam executadas e que as famílias tenham segurança e dignidade”, afirmou ela, por meio de nota divulgada pela prefeitura.
