Uma decisão do juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), derrubou a liminar que proibia a realização de festas na cidade de Princesa Isabel, no Sertão paraibano. A nova decisão, obtida pelo g1 nesta terça-feira (14), autoriza novamente os festejos, que estavam suspensos devido a supostos atrasos salariais de servidores municipais.
Prefeitura recorre e apresenta documentos
A Prefeitura de Princesa Isabel recorreu da decisão anterior e apresentou documentos comprovando que a folha de pagamento dos servidores está em dia. Além disso, demonstrou que os recursos destinados ao São João provêm de convênios específicos com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba, não podendo ser usados para pagar salários sob pena de desvio de finalidade. As festas estão programadas para esta terça e quarta-feira (15).
Magistrado pondera sobre impactos
O juiz Sivanildo Torres Ferreira ressaltou que, embora autorize as festividades, eventuais irregularidades salariais ainda devem ser investigadas. Ele destacou que os recursos para o São João e para a folha de pagamento têm origens orçamentárias distintas e que cancelar o evento às vésperas poderia gerar multas contratuais, perda dos recursos dos convênios e prejuízos ao comércio, hotéis e prestadores de serviços locais.
Entenda o caso
Na semana passada, a Justiça da Paraíba havia determinado a suspensão de gastos com festejos em Princesa Isabel até a regularização dos salários. A primeira decisão apontava que trabalhadores contratados por cooperativas sofreram descontos de cerca de 50% nos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo mantendo atividades essenciais de saúde. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou atrasos recorrentes no pagamento de servidores efetivos e fracionamento do piso nacional da enfermagem, prática considerada ilegal. Antes da ação, o MPPB já havia recomendado à prefeitura que priorizasse despesas com pessoal.
