Cerca de 3 mil clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem perder o benefício da gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem os dados cadastrais. O número representa 14,59% dos inscritos no programa no estado, segundo a Neoenergia.
Novas regras a partir de janeiro de 2026
As novas regras passaram a valer em janeiro de 2026. De acordo com a regulamentação do Governo Federal, a titularidade da conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um integrante do mesmo grupo familiar cadastrado. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no CadÚnico ou, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem divergências.
Impacto financeiro para as famílias
Segundo a Neoenergia Pernambuco, consumidores com consumo de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total da tarifa. Caso a situação cadastral não seja regularizada, as famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia, além da Contribuição de Iluminação Pública, conforme a legislação municipal.
A concessionária informou que a mudança tem o objetivo de evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado a quem atende aos critérios do programa. Com as novas exigências, inconsistências entre a titularidade da conta e os dados dos cadastros sociais podem resultar na perda automática do benefício.
Como regularizar o cadastro
Para manter o direito à Tarifa Social, os beneficiários devem atualizar os dados no CadÚnico, principalmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar. O procedimento pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. No caso de beneficiários do BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser feita em uma agência do INSS.
Se a conta de energia não estiver em nome de um dos beneficiários, também será necessário solicitar a troca de titularidade pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
