A Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial uma resolução que institui o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. A norma tem como objetivo orientar os servidores sobre a utilização da inteligência artificial em suas atividades diárias, promovendo a inovação e a melhoria dos serviços públicos, sempre em conformidade com os princípios da administração pública e a legislação de proteção de dados pessoais.
Conteúdo do guia
O documento incentiva o uso da IA como ferramenta de inovação, mas estabelece diretrizes claras para evitar riscos. De acordo com a prefeitura, a resolução regulamenta dispositivos do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública e promove boas práticas alinhadas à Política Municipal de Proteção de Dados e ao Código de Integridade do Agente Público. Os servidores recebem recomendações para prevenção e mitigação de riscos relacionados ao uso da inteligência artificial, garantindo que as ferramentas sejam empregadas de forma ética e responsável.
Download e aplicação
O guia está disponível para download no site da SMIT. A iniciativa visa preparar o funcionalismo público para os desafios da transformação digital, assegurando que a adoção de tecnologias de IA ocorra com transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. A resolução entra em vigor imediatamente após a publicação.
