O governo de Minas Gerais mantém 658 cargos comissionados classificados como sigilosos, ou seja, sem a divulgação pública dos nomes dos ocupantes e das respectivas remunerações. O número representa cerca de 10% do total de 6.580 cargos comissionados do Executivo estadual. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo com base em dados oficiais.
Sigilo em cargos públicos
Os cargos sigilosos estão distribuídos por diversas secretarias e órgãos do governo mineiro. A justificativa oficial, segundo a administração estadual, é que parte desses cargos envolve funções estratégicas ou de segurança, o que demandaria a não divulgação. No entanto, especialistas em direito público e transparência questionam a medida, argumentando que a publicidade é princípio constitucional.
De acordo com o levantamento, a Secretaria de Governo concentra o maior número de cargos sigilosos, com 142 posições. Em seguida, aparecem a Secretaria de Casa Civil (98) e a Secretaria de Segurança Pública (87). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Questionamentos sobre transparência
Para o advogado e especialista em direito administrativo, João Pedro Rocha, a prática fere o princípio da transparência. "A administração pública deve prestar contas à sociedade. O sigilo só se justifica em casos excepcionais, devidamente motivados", afirmou. A Controladoria-Geral do Estado informou que os cargos sigilosos seguem a legislação vigente, que permite o sigilo em situações específicas.
O governo de Minas Gerais, em nota, disse que "todos os cargos comissionados são criados por lei e seguem os trâmites legais. A classificação de sigilo é feita conforme a necessidade de proteção de informações estratégicas". A oposição na Assembleia Legislativa prometeu cobrar explicações e pedir a revisão da lista.
Comparação com outros estados
Minas Gerais não é o único estado a adotar cargos sigilosos. No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 5% dos cargos comissionados são sigilosos, enquanto em São Paulo o percentual é de 2%. A prática, no entanto, tem sido alvo de críticas de organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, que defende a redução ao mínimo indispensável.
O número de 658 cargos sigilosos representa um aumento em relação ao governo anterior, que tinha 512 cargos na mesma condição. A gestão atual argumenta que o aumento se deve à reorganização administrativa e à criação de novas secretarias.
