O governo federal está em uma corrida contra o tempo para aprovar a Medida Provisória (MP) do frete antes que ela perca a validade. A MP, que estabelece um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, inclui um artigo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por infrações como excesso de peso e falta de documentação. A proposta já enfrenta resistência de parlamentares e promete gerar polêmica no Congresso Nacional.
Detalhes da MP do frete
A MP 1.200/2026, como é conhecida, foi editada pelo governo em maio deste ano e tem vigência até 15 de agosto. Ela define valores mínimos para o frete, calculados com base em planilhas de custos operacionais, e exige que contratantes paguem o valor integral, sem descontos. A medida foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros, que ameaçaram paralisar atividades em protesto contra o aumento dos custos de diesel e pedágios.
O ponto mais controverso, no entanto, é o artigo 7º, que prevê a anistia de multas de trânsito e administrativas aplicadas a transportadores autônomos e empresas do setor até 31 de dezembro de 2025. Segundo estimativas do governo, o valor total das multas anistiadas pode chegar a R$ 2,5 bilhões, afetando cerca de 800 mil infrações.
Reações no Congresso
Líderes partidários já sinalizaram que a anistia pode ser o principal obstáculo para a aprovação da MP. O deputado João Silva (PSDB-SP), relator da medida na Câmara, afirmou: "A anistia é um incentivo à impunidade e pode gerar um precedente perigoso para outros setores. Precisamos debater esse ponto com mais cuidado." Já a base governista defende que a medida é necessária para compensar os prejuízos causados pela pandemia e pela alta dos combustíveis.
O governo tenta articular uma votação ainda nesta semana, mas a oposição promete obstruir os trabalhos. O líder do governo no Congresso, senador Carlos Mendes (PT-RJ), disse: "Estamos abertos a negociações, mas a MP não pode caducar. O frete mínimo é essencial para a sobrevivência dos pequenos transportadores."
Impactos no setor
Entidades de caminhoneiros, como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABC), apoiam a MP, mas criticam a demora na regulamentação. O presidente da ABC, Marcos Pereira, declarou: "A anistia é justa, pois muitas multas foram aplicadas de forma arbitrária durante a pandemia. Mas o importante é garantir o piso do frete, que está sendo desrespeitado por grandes embarcadores."
Por outro lado, associações de transportadoras de carga, como a Associação Nacional do Transporte de Cargas (ANTC), alertam que a anistia pode gerar insegurança jurídica. O diretor-executivo da ANTC, Paulo Oliveira, afirmou: "Empresas que seguiram as regras se sentem prejudicadas. A anistia não pode ser um convite à desorganização."
Próximos passos
Se a MP não for aprovada até 15 de agosto, ela perderá a validade, e o piso do frete deixará de vigorar. O governo já admite a possibilidade de editar uma nova MP, mas sem o artigo da anistia, para tentar diminuir a resistência. Enquanto isso, o Congresso se prepara para um debate acirrado, com sessões extraordinárias marcadas para os próximos dias.
