A Shark do Brasil Ltda., empresa sediada em Cornélio Procópio, no Paraná, foi a vencedora do processo de contratação emergencial para operar o estacionamento rotativo Zona Azul em Santarém, no oeste do Pará. O contrato, assinado nesta terça-feira (21), terá vigência de seis meses, período durante o qual a Prefeitura de Santarém pretende concluir a licitação definitiva para a concessão do serviço.
Motivo da contratação emergencial
A medida foi adotada após a rescisão unilateral do contrato com a RSBC Produtos e Serviços Ltda., antiga operadora do Pare Azul. Segundo a prefeitura, diversas empresas foram convidadas a apresentar propostas, que passaram por análise técnica e financeira até a definição da oferta mais vantajosa para o município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a operação pela nova empresa começará após a conclusão dos procedimentos operacionais necessários. A prefeitura informou que não haverá mudanças nas regras de funcionamento nem nas tarifas cobradas, que permanecerão as mesmas praticadas pela antiga operadora, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço e evitar impactos aos usuários.
Impactos no trânsito e expectativas
Enquanto a transição não é concluída, motoristas enfrentam dificuldades para estacionar na região central da cidade. A ausência de fiscalização contribuiu para o aumento da desordem no trânsito, prejudicando comerciantes, consumidores, pedestres e condutores que circulam diariamente pela área. A expectativa da administração municipal é que a retomada da operação do Pare Azul devolva a rotatividade das vagas e organize o fluxo de veículos no centro da cidade.
A prefeitura também afirmou que o processo de contratação observou os princípios da legalidade, transparência e continuidade dos serviços públicos.
Entenda o caso
A Prefeitura de Santarém rescindiu unilateralmente o contrato de concessão com a RSBC Produtos e Serviços Ltda., alegando descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa. A decisão foi anunciada pela SMT, que informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município adotará as medidas cabíveis na disputa judicial envolvendo o caso.
O rompimento ocorreu dias após a Justiça do Pará conceder liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), determinando que autos de infração relacionados ao estacionamento rotativo não fossem emitidos com base exclusivamente em registros feitos por funcionários da concessionária, cabendo a fiscalização apenas a agentes públicos.
Posição da antiga concessionária
A RSBC discorda da decisão da prefeitura e afirma que recorrerá à Justiça. Segundo a empresa, a notificação sobre a intenção de rescisão ocorreu em junho deste ano e o procedimento não teria observado integralmente as regras previstas na Lei Federal nº 8.987/1995, que disciplina o regime de concessões públicas.
A concessionária sustenta ainda que deveria ter sido formalmente intimada para corrigir eventuais irregularidades antes da extinção do contrato. Também defende que a rescisão exige um encontro de contas entre as partes, considerando investimentos realizados, garantias contratuais, valores ainda não amortizados e os impactos financeiros decorrentes da redução da área originalmente concedida para operação do sistema.
