A Prefeitura de Rio Branco prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no transporte coletivo da capital. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23). A medida, assinada pelo prefeito Alysson Bestene (PP), estende a emergência até o dia 22 de agosto.
Contexto da prorrogação
O decreto inicial, de abril deste ano, tinha validade até o último domingo (21). Conforme o documento, as condições que motivaram a decretação da emergência continuam. No último dia 11, a gestão municipal abriu um novo edital emergencial para contratação de empresa para assumir a frota.
Ao g1, a Prefeitura de Rio Branco reforçou que não há possibilidade da Ricco Transportes e Turismo manter a operação na capital. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) não retornou o contato até a última atualização desta reportagem.
Disputa financeira com a Ricco
A Ricco alega que a Prefeitura de Rio Branco deve quase R$ 30 milhões à empresa. Com o decreto de emergência, a prefeitura pode intervir no sistema, através da RBTrans, e abrir espaço para que novas companhias assumam. Conforme a superintendência de trânsito, o contrato com a Ricco será encerrado no dia 4 de julho.
A saída da empresa ocorre em meio a uma disputa sobre valores que a operadora afirma ter a receber do município e à busca da gestão municipal por uma nova empresa para assumir o serviço. O edital prevê que a nova empresa possa operar por até 12 meses ou até que haja uma licitação definitiva.
Crise histórica no transporte
O sistema de transporte coletivo de Rio Branco enfrenta instabilidade há seis anos e funciona por meio de contratos emergenciais. Desde 2022, a operação é feita pela Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da empresa Auto Viação Floresta.
Assim que assumiu, o ex-prefeito Tião Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia. Em dezembro de 2021, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público, publicou intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol).
À época, a gestão municipal assumiu o controle do sistema após sucessivas falhas na prestação do serviço e aplicação de multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Naquele período, cerca de 30 mil passageiros por dia dependiam do transporte coletivo.
