O Detran RJ ampliou a isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora beneficiando motoristas a partir dos 60 anos. A medida, que antes era concedida apenas a idosos a partir dos 61 anos, já está em vigor e pode ser utilizada online pelo Posto Detran RJ Digital, sem necessidade de preencher o número do Duda no agendamento.
Mudança na faixa etária
De acordo com o Detran RJ, a ampliação atende à Lei Estadual 7.916/18, que prevê a isenção de taxas para renovação da CNH para pessoas com 60 anos ou mais. Anteriormente, a idade mínima era de 61 anos. A alteração visa facilitar o acesso de motoristas idosos à renovação do documento, reduzindo custos e burocracia.
Como solicitar a isenção
Os motoristas interessados podem solicitar a isenção diretamente no site do Detran RJ, no serviço Posto Detran RJ Digital. Não é necessário preencher o número do Duda no agendamento. O processo é totalmente online, dispensando deslocamento até unidades físicas. A medida já está disponível para todos os condutores com 60 anos ou mais que precisam renovar a CNH.
Impacto da medida
A ampliação da isenção deve beneficiar milhares de motoristas no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Detran RJ, a mudança reduz a carga financeira para idosos, que muitas vezes dependem do veículo para locomoção e atividades diárias. A isenção cobre as taxas de renovação, mas não inclui eventuais custos com exames médicos ou psicológicos, que continuam sendo obrigatórios.
A medida está em conformidade com a legislação estadual e reforça o compromisso do Detran RJ com a acessibilidade e inclusão de motoristas idosos. A autarquia recomenda que os condutores verifiquem os requisitos no site oficial antes de iniciar o processo de renovação.
