O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) anunciou nesta terça-feira (7) a prorrogação da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida segue a Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e beneficia motoristas que tiveram os documentos vencidos nesse período.
Novos prazos e regras da prorrogação
Com a prorrogação, as CNHs e ACCs contempladas permanecem válidas até 9 de setembro de 2026. Após essa data, os condutores terão mais 30 dias para renovar o documento, ou seja, até 9 de outubro de 2026. Durante o período de extensão, não é necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação. A medida não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Motivo da prorrogação: mudanças na legislação
A prorrogação foi adotada pelo Contran em razão das alterações na legislação que criaram a renovação automática da CNH. A lei, aprovada no início de junho, permite que motoristas sem infrações nos 12 meses anteriores ao pedido renovem o documento automaticamente. Segundo o Detran-PB, os condutores que atenderem aos critérios poderão utilizar a modalidade automática; quem não se enquadrar deverá realizar o processo presencialmente.
Exames médicos e versão física da CNH
Mesmo na renovação automática, os motoristas continuam obrigados a realizar exames médicos para comprovar aptidão física e mental para dirigir. A modalidade não garante a emissão da versão física da CNH; o documento impresso pode ser solicitado separadamente após a emissão da versão digital. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas entre 50 e 69 anos, ela pode ser utilizada apenas uma vez.
