A Doceria Deleites, empresa de Minas Gerais, foi alvo de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará (MPCE) durante a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato). A fiscalização constatou prática abusiva na venda de doces, que chegaram a ser cobrados por até R$ 330 após a pesagem. O stand, que havia sido fechado após reclamações, reabriu neste sábado (18) no penúltimo dia do evento.
Consumidores denunciam constrangimento e preços abusivos
Clientes relataram que o estabelecimento informava apenas o valor de R$ 19,90 por 100 gramas, sem demonstrar o peso correspondente. Ao escolher o tamanho da fatia, o consumidor só descobria o valor final após a pesagem, muitas vezes muito acima do esperado. Quem tentava desistir da compra era constrangido pelos vendedores a levar o produto.
O empresário Breno de Freitas contou que pagaria R$ 117 por dois pedaços, mas ao tentar desistir, foi pressionado: “Você tem que levar, você pesou e aqui é self-service. Você pediu, tem que levar”. Ele não cedeu e desistiu da compra. Já o criador digital Wellington Barros pagou R$ 137 por três pedaços de doce após o vendedor se recusar a devolver um dos itens. “Pedimos pra devolver um dos pedaços e não aceitaram. Falamos que não tínhamos dinheiro e insistiu pra passar no cartão sem juros”, disse.
Fiscalização do Decon aponta irregularidades
O promotor de Justiça Thiago Marques, do Decon, informou que os preços não estavam exibidos de forma clara e os produtos não tinham indicação de tamanho ou peso. “O adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100 gramas para pedir um tamanho parecido. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce”, explicou. O MPCE recomendou melhorias na exposição das informações, incluindo validade, sob pena de interdição.
O advogado Miguel Augusto Leitão, especialista em Direito do Consumidor, destacou que o consumidor tem direito à informação clara sobre o valor total. “A pessoa que está oferecendo o produto tentar fazer parecer que quem está errado é o cliente é uma prática abusiva”, afirmou. Ele orienta que consumidores lesados podem buscar reparação material e moral, com inversão do ônus da prova.
Empresa nega golpe, mas não comenta constrangimento
Em vídeo, o representante da Doceria Deleites, Fausto, negou que a prática seja golpe. “A gente produz doces há vários anos e nunca enfrentou nada parecido. A pessoa tem a liberdade de escolher a fatia. Não tem como mensurar numa barra de 25 quilos uma fração de 100 gramas exata. Depois do cortado, não pode voltar o doce”, alegou. Ele não comentou as denúncias de constrangimento.
Direitos do consumidor e orientações
O promotor Thiago Marques ressaltou que o cliente não é obrigado a finalizar a compra em caso de inconsistências. O advogado Miguel Leitão reforçou que o consumidor deve ter acesso prévio a informações relevantes, como peso e valor total, e que a abordagem do vendedor não pode induzir ao erro ou constranger. A fiscalização do Decon continuará monitorando o stand até o fim da Expocrato, neste domingo (19).
