A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto, que veio da prefeitura, projeta um déficit de R$ 308,744 milhões para o próximo ano. As receitas primárias devem somar R$ 21,653 bilhões, enquanto as despesas primárias estão estimadas em R$ 21,962 bilhões.
O que é a LDO e qual o próximo passo
A LDO é a primeira etapa do ciclo orçamentário anual e estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores analisaram o projeto em turno único e aprovaram 83 emendas e 40 subemendas, rejeitando outras 68. Após a redação final, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Receitas previstas para 2027
A prefeitura estima arrecadar R$ 8,504 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os principais tributos são o ISSQN, com projeção de R$ 3,983 bilhões, e o IPTU, com R$ 2,503 bilhões. As transferências correntes, incluindo repasses do FPM e do ICMS, devem totalizar R$ 10,693 bilhões.
Despesas e investimentos prioritários
Entre as despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais são os mais expressivos, somando R$ 8,367 bilhões. Os investimentos em saúde representam 32,94% do orçamento municipal, seguidos por educação (17,55%) e previdência social (9,98%).
Prioridades da gestão municipal
O projeto destaca prioridades em educação, segurança, mobilidade urbana e habitação. As diretrizes incluem melhorar o atendimento na atenção básica e especializada, elevar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal e implementar políticas de prevenção à violência.
Com a aprovação, a LDO segue agora para a sanção do prefeito, que poderá vetar total ou parcialmente o texto. A expectativa é que a LOA seja elaborada com base nessas diretrizes e encaminhada ao Legislativo até o final do ano.
