A Câmara Municipal de Campo Grande concluiu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto prevê uma estimativa de receita de R$ 7,261 bilhões para o próximo ano, valor 4,12% superior ao orçamento fixado para 2026, de R$ 6,974 bilhões. Durante a tramitação do projeto, os vereadores aprovaram 485 emendas, que são propostas de alteração ao texto encaminhado pela Prefeitura.
Emendas focam em infraestrutura e mobilidade
A maior parte das sugestões está concentrada nas áreas de infraestrutura, logística, mobilidade urbana e planejamento da cidade. O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Otávio Trad, explicou a diferença entre a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “São duas peças orçamentárias neste ano. A LDO, como o próprio nome diz, estabelece diretrizes. Ela foca mais no texto, no que Campo Grande precisa para 2027. Já na LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, é mais específico. Inclusive, as emendas devem ter os valores que serão destinados nessas diretrizes”, afirmou.
Próximos passos: sanção e LOA
A LDO é considerada a primeira etapa da elaboração do orçamento municipal. O documento estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no ano seguinte. Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para análise da prefeita Adriane Lopes, que tem 15 dias úteis para sancionar a proposta e decidir quais das 485 emendas serão acatadas ou vetadas. Caso haja veto, o texto retorna ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar a decisão em nova votação.
O orçamento detalhado do município, a LOA, deverá ser encaminhado pela Prefeitura e votado pelos vereadores no fim deste ano. É por meio dessa legislação que ficam definidos os valores destinados a obras, investimentos e manutenção dos serviços públicos. Pela legislação, a Prefeitura não pode executar gastos ou investimentos sem autorização do Legislativo por meio das peças orçamentárias.
