O mecânico Kelvin Lucas, de 31 anos, aguarda há mais de dois anos pela devolução de uma BMW 118i, ano 2009, deixada em uma oficina de Palmas no início de 2025 para reparo no motor. Foram pagos mais de R$ 26 mil antecipadamente pelo serviço, mas o veículo nunca foi devolvido em condições de uso.
Justiça emite ordens e multa oficina
O caso foi levado à Justiça, que já emitiu duas ordens para a realização imediata do conserto e a entrega do veículo. Em março deste ano, diante do descumprimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 500 à oficina, limitada ao teto de R$ 15 mil. Segundo a decisão, a empresa foi intimada, mas não devolveu o carro nem apresentou justificativa para o atraso.
Oficina alega conclusão, mas cliente nega
Em nota enviada à reportagem, a oficina informou que o veículo está pronto desde maio deste ano e que aguarda apenas que Kelvin faça a retirada. No entanto, o consumidor contou que, ao tentar buscar o carro em abril, encontrou o veículo em situação pior do que quando o entregou: motor falhando, faróis queimados e pintura desbotada por ter ficado exposto no pátio da empresa.
“Como é que eu fico? Sem o carro, sem o dinheiro que foi pago... Meu carro se acabou lá, todo cheio de detalhes, com a pintura queimada (...) Eu vou ficar no prejuízo? Vou ter que pegar o carro na situação em que está e gastar com outro lugar? Fui procurar um profissional para poder arrumar, e o que eu arrumei foi uma dor de cabeça”, desabafou Kelvin em entrevista à TV Anhanguera.
IPVA continua sendo pago mesmo sem uso
Pelo segundo ano seguido, Kelvin precisou pagar o IPVA do carro, em valor superior a R$ 1 mil, mesmo sem poder utilizá-lo. “Ainda tenho que pagar o IPVA do carro que eu não estou nem usando, que, na verdade, se acabou. Hoje eu vi como está a situação do carro. Era para arrumar, não destruir”, lamentou.
Orientação jurídica para o consumidor
O advogado Vinícius Negreiros, consultado pela TV Anhanguera, explicou que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou o ressarcimento dos valores pagos, com atualização monetária. “A saída é pedir a conversão dessa ação judicial em uma ação de danos materiais. Nesse caso, você vai buscar o ressarcimento em juízo do valor integral daquele veículo. Você demonstra que não houve a restituição, que não há mais essa possibilidade de restituição e, então, pede a conversão desse procedimento em uma ação também por danos materiais”, afirmou.
Segundo o advogado, em casos extremos, em que a restituição do bem não ocorre de forma satisfatória, também cabe o pedido de conversão da ação em danos materiais, permitindo que o consumidor busque na Justiça o valor integral do veículo, caso fique demonstrado que o carro não foi devolvido ou sofreu danos sob responsabilidade da oficina.
