Carro abandonado há quatro anos no centro de Itapetininga
Um carro abandonado há quatro anos na Rua José Bonifácio, região central de Itapetininga (SP), é um exemplo do problema de veículos abandonados na cidade. A via é sem saída, mas concentra clínicas, uma escola e diversos estabelecimentos comerciais. Moradores relataram à TV TEM que a falta de vagas para estacionamento se tornou um transtorno diário. Até o momento, o proprietário do automóvel não foi localizado para providenciar a retirada do veículo e liberar o espaço.
“Esse carro está ocupando uma vaga que às vezes poderia ser outra pessoa utilizando e uma pessoa que precise, né? E o carro está lá já há anos ocupando esse lugar”, relatou a fisioterapeuta Júlia Tambelli à TV TEM.
Nova lei municipal para combater veículos abandonados
Para combater a situação, a prefeitura aprovou a Lei nº 7.453, em 26 de junho deste ano, que estabelece regras para identificar, notificar e remover veículos abandonados das vias públicas. A lei define quando um veículo pode ser considerado abandonado e estabelece como deve ser feita a notificação e a remoção. O advogado Gabriel Ragazzi explica quais são as características que se enquadram na condição: “Ausência do motor, ausência de banco de motorista, ausência de rodas, de pneus, presença de vegetação dentro do veículo, o veículo aberto, sem janela, sem porta, com ferrugem, com acúmulo de lixo interno”.
Após a vistoria, a prefeitura notifica o proprietário para que seja feita a remoção. Se o prazo não for cumprido, o veículo pode ser guinchado para um pátio. O dono também será multado, além de arcar com as despesas de remoção e estádia. “A lei também prevê que você pode deixar esse veículo na via por 72 horas. Então são três dias que você tem para você colocar, achar um lugar adequado, seja dentro da casa, num quintal, numa garagem. A via é o único lugar onde você não pode deixar esse veículo abandonado”, detalhou o especialista.
Impacto esperado da nova legislação
Com a entrada em vigor da lei, a expectativa é liberar vagas de estacionamento ocupadas por veículos abandonados e reduzir os riscos que esses automóveis podem representar à saúde e à segurança da população. Casos semelhantes foram registrados em outros bairros de Itapetininga, conforme apuração da TV TEM.
