A Prefeitura de Bonito, em Mato Grosso do Sul, publicou nesta sexta-feira (17) o edital para seleção de 20 famílias que receberão moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As regras foram divulgadas no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). As casas serão construídas no Loteamento Social Rio Mimoso, cada uma com 53,86 metros quadrados, dois quartos, sala integrada à cozinha, banheiro, lavanderia e varanda.
Quem pode participar?
Podem se inscrever famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa, com renda bruta familiar mensal de até R$ 3,2 mil. Além da renda, os candidatos devem atender a critérios como: ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado); estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há menos de 24 meses; possuir cadastro no HABIX/Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)/Prefeitura de Bonito atualizado há menos de 18 meses; morar em Bonito há pelo menos dois anos e seis meses sem interrupção; não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do país; e nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais ou de regularização fundiária.
Divisão das vagas
O edital prevê reserva de vagas para grupos prioritários e considera critérios de vulnerabilidade social. A distribuição será: 30% das vagas (6 casas) para famílias monoparentais chefiadas por mulheres, sendo uma vaga para mulher vítima de violência doméstica com medida protetiva; 10% (2 casas) para famílias com pessoas com deficiência, incluindo uma vaga para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 10% (2 casas) para idosos com 60 anos ou mais, desde que titulares do cadastro; e 50% (10 casas) para ampla concorrência.
Inscrições presenciais
As inscrições serão presenciais entre 24 de julho e 21 de agosto, das 7h30 às 12h30, no Departamento Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (Demurf), Diretoria de Habitação, na Rua 24 de Fevereiro, nº 1.780, Centro de Bonito. O candidato pode comparecer pessoalmente ou enviar procurador legalmente constituído. É necessário apresentar documentos originais e cópias simples de todos os integrantes da família: RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado e comprovantes dos cadastros exigidos. Inscrições com documentação incompleta ou fora do prazo serão desclassificadas.
Cronograma
O cronograma prevê: inscrições de 24 de julho a 21 de agosto; análise dos documentos de 22 de agosto a 5 de setembro; visitas técnicas de 7 a 18 de setembro; lista preliminar em 21 de setembro; prazo para recursos em 22 e 23 de setembro; e lista final dos selecionados em 30 de setembro. Após a divulgação da lista final, as famílias selecionadas passarão por etapa obrigatória de trabalho social com orientações sobre educação financeira e direitos e deveres dos beneficiários. A definição de qual casa será destinada a cada família ocorrerá por sorteio público.
