O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a Lei 12.052, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26), que facilita o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. A norma permite a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, inclusive interestaduais, com origem em Belo Horizonte, para pessoas em situação de vulnerabilidade que desejem deixar a capital mineira.
Objetivos e critérios da lei
De acordo com o texto da lei, os objetivos são garantir "condições dignas de deslocamento" para esse público e favorecer "a reintegração em contextos familiares e sociais de pertencimento". Os critérios para a concessão do benefício eventual ainda serão regulamentados pelo Executivo municipal.
Tramitação e debates na Câmara
O projeto que originou a lei foi apresentado pelo vereador Vile Santos (PL) e aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal no dia 15 de maio de 2026. A matéria gerou intensos debates entre os vereadores. Parlamentares contrários à proposta afirmaram que se trata de uma medida higienista, que visa expulsar pessoas em situação de rua de Belo Horizonte, em vez de oferecer políticas públicas efetivas de inclusão social.
Impacto e próximos passos
A sanção da lei ocorre em meio a um contexto de aumento da população em situação de rua na cidade. Dados do último censo municipal indicam que mais de 5 mil pessoas vivem nessa condição em Belo Horizonte. A regulamentação dos critérios pelo Executivo definirá como será feita a seleção dos beneficiários e as condições para a concessão das passagens. A medida é vista por organizações sociais como uma possível solução paliativa, mas que não ataca as causas estruturais do problema.
